Ana Pompeu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), ministro Dias Toffoli, acolheu, nesta quarta-feira (29/7), dois pedidos da defesa do senador José Serra (PSDB-SP) e suspendeu a investigação da Lava Jato paulista contra ele. As apurações estão paralisadas até que o relator, ministro Gilmar Mendes, aprecie o caso. A operação apura delações de executivos da Odebrecht que apontam doações ilegais para a campanha eleitoral de Serra em 2014 e corrupção.
Toffoli também impediu que as informações colhidas até aqui sigam sendo analisadas. Ele determinou que todos os bens e documentos apreendidos, bem como cópias feitas, deverão ser lacrados. Outro pedido da defesa acolhido foi o acesso ao material da apuração.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" alt="" width="500" height="500" /></a>
"Não se pode perder de vista o relevante papel que os membros do Congresso desempenham na estrutura do nosso Estado Democrático de Direito. É por isso que a Constituição Federal, ao disciplinar as imunidades e prerrogativas dos parlamentares, 'visa conferir condições materiais ao exercício independente de mandatos eletivos. Funcionam, dessa maneira, como instrumento de proteção da autonomia da atuação dos mandatários que representam a sociedade'", diz Toffoli.
Em 3 de julho, medidas de busca e apreensão foram cumpridas em endereços do senador por determinação da 6ª Vara Federal de São Paulo. Na mesma madrugada em que era cumprida a medida, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo ofereceu denúncia contra ele, como ressalta a defesa. "A acusação tem por base exatamente os mesmos fatos que motivaram a busca e apreensão: o recebimento de verbas de campanha delatada por ex-executivos da Odebrecht.”
Para a defesa, ao decretar a busca e apreensão, a 6ª Vara Federal autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da função de congressista de Serra, em usurpação da competência do Supremo. Houve, ainda, ordem de quebra de sigilos fiscal e bancário por 15 anos — passo "demasiadamente além do objeto" da investigação, segundo o presidente do STF.
"Não obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento eletrônico, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República", concordou Toffoli.
Já no dia 21 de julho, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo autorizou busca e apreensão no âmbito de um procedimento investigatório sobre crimes relacionados à campanha eleitoral de 2014 para o Senado Federal. O decreto, no entanto, demonstraria interesse em apurar também apurar fatos posteriores a 2015, ano que teve início o mandato parlamentar atual. O documento cita, por exemplo, informações de projetos de lei apresentados por ele em 2019 e 2020.
"Inegável, portanto, que a situação evidenciada, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de Senador da República, com a indevida intromissão da autoridade reclamada, pelo menos neste primeiro exame, na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para analisar a medida", apontou o presidente do STF.
No mesmo dia da operação, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-suspende-busca-e-apreensao-no-gabinete-de-jose-serra-no-senado-21072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Toffoli atendeu a pedido da mesa do Senado e suspendeu a medida</a>. Naquela manhã, a Polícia Federal foi impedida de entrar no gabinete de Serra por ordens do presidente do Congresso Davi Alcolumbre, que argumentou que só o STF poderia autorizar tais diligências.
A decisão de Toffoli foi proferida no âmbito da Reclamação 42.335, ajuizada pela Mesa do Senado Federal. O relator é o ministro Gilmar Mendes, mas por causa do plantão do Judiciário, Toffoli decidiu.
<h3>Alcance do foro</h3>
Nos últimos dias, operações contra parlamentares que correm na primeira instância tiveram autorização de busca e apreensão no Congresso Nacional. Questionadas no Supremo por usurpação de competência da Corte, tiveram respostas diferentes. Nesta quarta-feira (29/7), o ministro Marco Aurélio, por exemplo, negou pedido da Câmara dos Deputados para suspender buscas determinadas por juiz de 1ª instância no gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Na terça-feira (28/7), a Câmara dos Deputados ajuizou duas ações no STF a fim de suspender buscas e apreensões nos gabinetes de deputados. Uma das ações é sobre Paulinho da Força, enquanto a outra é sobre a deputada Rejane Dias (PT-PI). O outro pedido tem como relator o ministro Edson Fachin, que ainda não decidiu.
O plenário da Corte terá de se manifestar sobre a questão para pacificar o tema. Até o fim desta semana, Toffoli é quem decide pelo colegiado nas questões urgentes — o ministro Marco Aurélio, no entanto, segue despachando. Na próxima semana, com a retomada dos trabalhos, uma data deverá ser definida para que os ministros analisem se parlamentares com foro no STF e alvo de investigações por atos alheios ao mandato devem ter medidas de busca e apreensão autorizadas pelo Supremo.

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JOTA

A defesa apontou invasão de competência do STF pelo 1° grau e impedimento de acesso a documentos

Toffoli suspende investigação contra Serra até análise do relator, Gilmar Mendes

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