Humberto Vale

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) que determinou a remoção de um vídeo publicado pelas cientistas Laura Marise e Ana Bonassa, do canal Nunca Vi Um Cientista. O vídeo desmentia informações falsas divulgadas pelo influenciador e nutricionista André Luiz Lanza, que dizia que o diabetes seria causada por vermes e promovia a venda de um "protocolo de desparasitação" como tratamento. A decisão se deu na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7047090" target="_blank" rel="noreferrer noopener" data-type="URL" data-id="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7047090">RCL 72.140</a> em 28/9.
Toffoli destacou que não houve "justificativa proporcional" para explicar a necessidade restringir a liberdade de expressão científica e o direito à informação. O ministro considerou que o vídeo contém "manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público", fundamentada em fatos e dados científicos. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/10/rcl-72140-ministro-dias-toffoli-jota.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.
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"Não identifico, ao menos em sede de cognição sumária, justificativa proporcional que demonstre a necessidade do afastamento excepcional da manifestação do pensamento e do direito à informação e à expressão científica que dela decorre para impor restrição à divulgação do conteúdo questionado", escreveu na decisão.
Em junho de 2023, as cientistas publicaram um vídeo desmentindo a tese de Lanza, no qual usavam prints públicos do perfil do nutricionista, e alertando para o risco do abandono dos tratamentos tradicionais da doença. Em resposta à publicação, o nutricionista ajuizou uma ação contra as cientistas, alegando violação de sua imagem, requerendo uma indenização de R$ 30 mil, por danos morais, e a remoção do vídeo.
O TJSP julgou o pedido procedente, mas reduziu a indenização para R$ 10 mil e determinou a censura de trechos do vídeo que mencionavam dados pessoais do influenciador, sob pena de multa diária de R$ 100.
O TJSP entendeu que a "publicação do vídeo com os dados do autor extrapolou o limite do consentimento de utilização da sua imagem por terceiros", o que resultou em uma "‘mancha’ de sua imagem". Além disso, considerou que, "embora não se vislumbre má intenção, a ré não agiu com a necessária cautela, incorrendo em culpa ao divulgar vídeo com o uso não autorizado dos dados do autor".
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As cientistas recorreram no STF, argumentando que a decisão do TJSP impôs restrições à liberdade de expressão, especialmente no campo do desenvolvimento científico, o que contraria a jurisprudência do STF consolidada na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=12837">ADPF 130</a>. Elas alegam que a crítica à publicação tinha caráter científico e informativo, visando combater a desinformação.
Para Toffoli, o conteúdo do vídeo representa uma "manifestação de pensamento crítico" em relação "à atuação de perfil público", fundamentada em dados científicos acerca da diabetes. Além disso, o relator reforçou o entendimento da ADPF 130, que reconheceu a prevalência das liberdades de imprensa, expressão científica e artística sobre os direitos de personalidade, como a imagem, honra e privacidade. No entanto, destacou a possibilidade de "controle a posteriori do conteúdo expressado livremente".
"Nesse sentido, sendo o Poder Judiciário demandado por aquele que entender ter sido atingido em sua intimidade, honra ou vida privada por expressão artística, intelectual ou comunicacional de outrem (pessoa física ou jurídica), serão analisados os fatos e as provas produzidos no caso concreto para formar, de forma fundamentada, o convencimento acerca da procedência ou não do pedido de direito de resposta, indenização ou outra medida com que se pretenda cessar eventual abuso", afirmou Toffoli.

Toffoli – STF

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JOTA

Para o ministro, não houve justificativa proporcional para restringir liberdade de expressão científica e o direito à informação

Toffoli suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news sobre diabetes

Para Toffoli, não houve justificativa proporcional para restringir liberdade de expressão científica e o direito à informação