Da Redação JOTA

O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Dias Toffoli, determinou que a Petrobras forneça combustível a dois navios iranianos que estão parados há quase 50 dias no porto de Paranaguá (PR).
A estatal negava o abastecimento sob argumento de que as embarcações estão na lista de empresas sancionadas pelos EUA e a companhia corria risco de sofrer penalidades se vendesse o combustível.
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O ministro indeferiu o pedido da Petrobras e manteve a decisão do TJ do Paraná que tinha determinado o fornecimento do combustível. O caso está em sigilo. Segundo o JOTA apurou, Toffoli afirma que  a empresa brasileira Eleva Química —responsável pelas embarcações— não está na lista de agentes sancionados pelos EUA.
"Com essa razões, julgo improcedente o pedido de suspensão , ficando, por consequência, cassada a decisão liminar , ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida no AI nº 0030758-77.2019.8.16.0000", escreveu o presidente na STP 136.
Segundo Toffoli, "não prosperam as alegações de que a execução da decisão ora objetada clocariam a P.B.S.A.P. sob o risco de ser incluída na lista SDN instituída pela OFAC, pois existentes normas estadunidenses prevendo a possibilidade de “uma non US Person que venha a realizar negócios com uma empresa listada como SDN [...] ser incluída na mesma lista”.
E completou: Isso porque é incontroverso, tanto na presente via, como nos autos 
principais, que o contrato de fretamento dos “navios iranianos BAVAND e TERMEH”, os quais se alega serem de propriedade da “empresa Islamic. Republic of Iran Shipping Lines (IRISL)”, foi firmado pela E.Q.L., do que se conclui que eventual eventual apuração da OFAC para fins de definição de que “tinha ciência da condição da SDN e, mesmo assim, forneceu auxílio financeiro, material, tecnológico, ou qualquer outro suporte, ou até mesmo produtos ou serviços”, sobre a E.Q.L. recaia, na qualidade de 
“non US Person".
<blockquote class="jota-article__quote">Para o ministro, "o deferimento parcial do pedido cautelar, em sede liminar, viabilizou a densificação do debate proposto na inicial, com a apresentação de documentos e de argumentos referentes à controvérsia na origem, os quais revelam peculiaridades do caso que afastam o alegado risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim a potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão de sua execução".</blockquote>
O ministro avaliou ainda que houve uma tentativa da Petrobras de suprimir instâncias. "No caso dos autos, entendo que discussão proposta em torno da violação do postulado constitucional da livre inciativa pelo Poder Judiciário revelam o uso do pedido de suspensão para provocar o exame 
per saltum por esta Suprema Corte de questão a ser desenvolvida pelos meios ordinários e respectivos graus, porquanto fundam-se em argumentos que exigem dilação probatória incompatível com a presente 
via (tais como a indisponibilidade do produto visado em refinaria distinta; capacidade de tanque e ausência de diligência do armador na programação do combustível das embarcações; incompatibilidade dos 
combustíveis alternativos disponíveis com a necessidade dos navios), bem como na premência da decisão judicial por razões humanitárias". 
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela suspensão da decisão liminar que obrigou a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações iranianas que estão no porto de Paranaguá, no Paraná.
No documento, a PGR afirma que a empresa não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existe uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial.
Dodge menciona trechos da manifestação apresentada pela União no processo no sentido de que a empresa Eleva estaria importando ureia do Irã, produto que também se encontra sancionado pelos Estados Unidos da América. Conforme sustentou a União, “os navios aportam no Brasil carregados com ureia e retornam ao país de origem com produtos agrícolas”.
A chefe do MPF afirmou ainda que não existe um direito subjetivo da empresa a adquirir o combustível da Petrobras e reiterou a presença de uma questão de ordem pública, as relações diplomáticas do Brasil como fundamento capaz de gerar o efeito suspensivo da liminar. “O Estado brasileiro mantém relações diplomáticas estratégicas nesta matéria, que, à falta do direito subjetivo, prevalecem como razões de ordem pública, conforme comunicado pelo Itamaraty. Estes são fundamentos típicos para o deferimento da medida excepcional ora requerida”, afirmou Raquel Dodge em um dos trechos do documento.
Ao ser questionada sobre a recusa em atender o pedido da empresa, a Transpetro alegou “a existência de obstáculo intransponível” para o abastecimento, já que o fornecimento de combustível, nessa condição, implica risco de inclusão na lista de sanções.
Ainda de acordo com a estatal, entre as possíveis consequências da medida estão o bloqueio de ativos, a proibição de transacionar com empresas ou indivíduos sujeitos à legislação norte-americana e a antecipação do vencimento de sua dívida com instituições estrangeiras, na ordem de US$ 78 bilhões. Também mencionou a possibilidade de danos às ações listadas na Bolsa de Valores norte-americana e a possibilidade de inviabilização da atividade de exploração de petróleo.

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JOTA

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