Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (4/10), que um dos papéis de uma Constituição cidadã é pregar o "nunca mais" à ditadura, ao fascismo, ao nazismo, ao racismo e à discriminação.
Toffoli recorreu ao jurista Gomes Canotilho para fazer o alerta durante sessão de homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988, completos nesta sexta. "É função primária de uma constituição cidadã fazer ecoar os gritos do nunca mais, nunca mais a escravatura, nunca mais a ditadura, nunca mais o fascismo e o nazismo, nunca mais o comunismo, nunca mais o racismo, nunca mais a discriminação", afirmou o presidente.
A sessão foi acompanhada pelos ministros e ex-ministros do STF, pelo presidente Michel Temer, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, entre outras autoridades.
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O presidente do STF disse que o povo é o principal defensor da Constituição. "Nenhum outro ator constitucional é mais efetivo do que o próprio povo, a quem se destina, ao fim e ao cabo, a Constituição". E completou: "É essa percepção que deve conduzir seu intérprete na constante evolução de sua aplicação, de modo a assegurar que as conquistas até aqui obtidas sempre vigorem, não admitindo involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, à cidadania conquistada e à pluralidade até aqui construída".
"Os desafios existem e sempre existirão. O jogo democrático traz incertezas. A grandeza de uma Nação é se inserir nesse jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia. Temos como guia, esse pacto fundante, a aniversariante de 88, seremos garante desse parte", disse o ministro.
Raquel Dodge também defendeu que as instituições não podem retroceder. "Há muito a avançar, porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando", afirmou a chefe do MPF.
Temer criticou propostas de uma nova Constituição, que tem sido defendida por integrantes de campanhas presidenciais.  "O fundamento equivocado é de que Constituição resolve todos os assuntos. Naquela época se dizia que quando a Constituição for promulgada o céu será azul. Vejo que muito se alardeia que devemos ter uma nova Constituição. Daí a importância desta solenidade para enaltecer a Constituição de 88".
Investigado em inquéritos no STF, presidente lembra que foi constituinte e que teve a oportunidade e grandeza de fortalecer o Ministério Público. O emedebista enalteceu o papel do Supremo como guarda da Carta. "Quem diz afinal se é ou não lei é o Supremo, mas o STF tem missão ainda maior. Não ficou apenas o controle da constitucionalidade, mas há também o controle da inconstitucionalidade por omissão. Assim, o STF completa o trabalho do constituinte".
Falando de improviso, o presidente afirmou que o povo que vai às urnas no fim de semana deve saber que fora da Constituição não é caminho. 'Se Deus quiser daqui a 50 anos estaremos aqui comemorando a Constituição".
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que o Brasil vive hoje um dos períodos mais complexos e controversos de sua história. "Dois presidentes depostos por impeachment, numerosos agentes públicos e empresários graduados presos, denunciados ou processados".
"Estas são as mais importantes eleições desde a redemocratização. E uma das mais importantes de toda a nossa história. Temo o ambiente extremista que alguns querem lhe infundir. Mas o antídoto ao extremismo, venha de onde vier, é - e sempre será - a nossa Constituição".
O ministro Gilmar Mendes que, em meio a crise, a Carta se torna mais relevante. "Este é o mais longo período de normalidade institucional, pelo menos, da vida Republicana. Temos que deixar de fora o tempo da monarquia, Constituição de 1924, portanto é um longo período de estabilidade institucional que deve ser reconhecido, honorado e homenageado. Em momentos de muita tensão - como esse em que nós estamos vivendo e que vem sugestões de superação da Constituição, alguns falam em constituinte - é bom reparar no patrimônio acumulado nesses anos todos e reconhecer esse valor intrínseco e extrínseco da Constituição".
Para o ministro Luiz Fux, "os 30 anos da Constituição representam a emancipação política e jurídica do país porque, na verdade, a Constituição de 1988 é uma das mais modernas do mundo, além de estabelecer toda uma estrutura político-jurídica para a manutenção da ordem democrática ela, ao mesmo tempo, elegeu valores morais e razões públicas que no decorrer do tempo vão colocar o Brasil no mais alto patamar das nações civilizadas do mundo, aproximando o nosso país do que é mais importante na ética, na legitimidade e, acima de tuto, nesse amor que o maestro cantou, mas um amor ao bem, à verdade e à justiça.

BRBAO

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JOTA

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