Matheus Teixeira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou, nesta terça-feira (6/11), que as crises institucionais que atingiram o país nos últimos cinco anos chegaram à Corte e todas foram resolvidas com respeito à Constituição.
Como exemplo, citou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
Em palestra no evento “Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 anos”, organizado pela Editora Fórum, o magistrado destacou que a Constituição de 1988 foi responsável por fortalecer o Judiciário e o Ministério Público de forma nunca vista na história do Brasil.
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Toffoli ressaltou que o desenho institucional promovido pela Constituição fez com que a Justiça se tornasse o poder moderador que passou a resolver os conflitos mais complexos da nação, e não apenas litígios entre particulares, como ocorria até então.
“Em 2013, povo na rua. Em 2014, eleições acirradas. Em 2015, operações que envolvem a classe política e grandes empresários do Brasil. Em 2016, impeachment da Presidente da República e, em seguida, cassação do Presidente da Câmara dos Deputados. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o Presidente da República e julgadas preliminarmente pela Câmara dos Deputados se seriam ou não processadas. Em 2018, prisão de um ex-presidente da República que por oito anos exerceu o mandato de presidente da nação. Todos esses impasses foram levados ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do país. Não é qualquer coisa”, afirmou.
Toffoli também cobrou a aprovação de reformas estruturais e ressaltou que há um consenso sobre isso no Brasil.
“O grande desafio que a Constituição tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. Precisamos de uma reforma da previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”, afirmou.
Também é necessário, destacou, ao citar notícia de que 13 dos 27 estados não conseguirão pagar o 13º salário do funcionalismo público, equilibrar o pacto federativo para evitar que estados fiquem em situação de inadimplência. É necessário, também, disse o ministro, fazer um esforço conjunto para superar a crise da segurança pública e resolver a crise carcerária.
O fortalecimento do STF, frisou, viabilizou a manutenção da segurança jurídica no país, o que fez a sociedade acreditar que vivemos de fato em uma nação em que os pactos são respeitados, os contratos são cumpridos e as regras do jogo, garantidas. “Esse é o papel do Judiciário nesse mundo cada vez mais hiperconectado, com conflitos e mudanças em velocidade crescente, a segurança jurídica tem que estar mais premente ainda”.
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JOTA

Ministro afirma que grandes crises chegaram ao STF e foram resolvidas com base na Constituição

Toffoli diz que prisão de Lula e impeachment de Dilma respeitaram Constituição

Toffoli disse que as grandes crises que atingiram o país nos últimos cinco anos chegaram ao STF e foram resolvidas com respeito à Constituição