Do Supremo

Anistia política

Toffoli pede destaque em julgamento que discute cassação de anistias

Governo Bolsonaro anulou anistia e pensões a cabos da Aeronáutica que foram afastados por perseguição durante a ditadura

Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli levou para o plenário físico a discussão sobre a validade de 313 portarias editadas no governo de Jair Bolsonaro que anularam anistias políticas sob o argumento de falta de comprovação da perseguição política. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos cassou atos expedidos entre 2002 e 2006, que […]

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