Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

Hyndara Freitas

<p>A abertura do julgamento que vai discutir sobre a amplitude da competência da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (13/3) foi marcada por um forte discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em defesa da atuação da justiça especializada.</p>
<p>O ministro ainda anunciou que vai acionar no Conselho Nacional do Ministério Público o procurador da Lava Jato, Diogo Castor, que criticou em artigo a atuação da Justiça Eleitoral. Toffoli avalia se há calúnia e difamação nas declarações. “Críticas ao debate político, ao posicionamento técnico-jurídico, isso faz parte. Agora a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos”, afirmou.</p>
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<p>"O Poder Judiciário Eleitoral nunca se intimidou com nada. Na Justiça Eleitoral já houve cassação de prefeitos, governadores de Estado, deputados, senadores. Recentemente, até uma chapa presidencial foi julgada e mantida. A Justiça Eleitoral, de todos os ramos do Judiciário, vamos e venhamos, é a mais eficiente e mais célere e conta com o corpo de servidores extremamente engajados na prestação de serviço público", afirmou.</p>
<p>E completou: atacar o Poder Judiciário Eleitoral é atacar esta Suprema Corte também na medida em que o Tribunal Superior Eleitoral é presidido pelo STF por integrante indicado pelo Supremo.</p>
<p>O presidente do STF elogiou a atuação da Justiça Eleitoral. "Todos nós ou integramos ou estamos em exercício no TSE. A Justiça Eleitoral é motivo de orgulho nacional, das instituições que melhor funcionam no país. Em uma eleição municipal, analisa 550 mil pedidos de candidaturas. Isso significa 550 mil prestações de contas.”</p>
<p>Toffoli disse ainda que "o que está em debate aqui é matéria de conflito de leis, mas não está em julgamento a Justiça Eleitoral. O mesmo MP que atua na Justiça federal atua na Eleitoral", afirmou.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes também fez críticas indiretas e falou que algumas pessoas precisam amadurecer e perceber que não há liga da justiça sagrada. "Existem interpretações diversas que devem ser respeitadas".</p>
<p>“Não é possível que continue essa anarquia institucional, de só o que eu faço é bom e os que outros fazem é errado. Não pode isso de nós contra eles. Não pode isso de ‘nós somos contra a corrupção, quem não concorda é a favor ou é corrupto’”, afirmou o ministro. “Não existe uma liga da Justiça sagrada contra a liga da Justiça do mal”, completou em seguida.</p>
<h3>O caso</h3>
<p>O plenário do STF discute se crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro), investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa dois) serão julgados pela Justiça Federal ou Justiça Eleitoral. A decisão pode ter efeito sobre inquéritos abertos a partir de delações premiadas e que envolvem doações eleitorais.</p>
<p>Ministros apostam em um placar apertado. Relator, Marco Aurélio vai votar pela competência da Justiça Eleitoral e deve ser acompanhado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli, que já deram decisões nesse sentido. Em outra frente, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para atribuição da Justiça comum nesses casos. Há expectativa de que sejam acompanhados por  Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O voto do ministro Alexandre de Moraes é apontado como decisivo para a questão.</p>
<div>A 2ª Turma tem enviado casos, especialmente da delação da Odebrecht, para a Justiça Eleitoral, sendo que as investigações no âmbito eleitoral podem acarretar penas mais brandas do que na esfera criminal.</div>
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<div>A questão envolve o artigo 35 do Código Eleitoral que prevê que compete aos juízes “processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais”.</div>
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<div>Já o artigo 78, inciso IV, do Código de Processo Penal estabelece que, na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a jurisdição comum e a especial, esta prevalecerá.</div>
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<div>Para investigadores, o debate é crucial para a Lava Jato, uma vez que uma das teses centrais é de que políticos vinham destinando parte do dinheiro desviado para campanhas e parte para o próprio bolso. Na avaliação de integrantes da força-tarefa, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral pode colocar em risco as condenações proferidas no caso, sendo que poderia ser reconhecido um problema formal.</div>


Toffoli

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JOTA

Presidente do STF vai ao CNMP contra integrante da força-tarefa da Lava Jato que falou sobre justiça especializada 

Toffoli: o Poder Judiciário Eleitoral nunca se intimidou com nada

Presidente do STF vai ao CNMP contra integrante da força-tarefa da Lava Jato que falou sobre justiça especializada