Márcio Falcão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, não viu urgência no pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender imediatamente a chamada ação penal do instituto Lula que está pronta para sentença na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido da defesa do petista foi apresentado ao Supremo um dia após o processo ficar concluso para ser sentenciado. A questão é enfrentada em uma reclamação na qual Lula requer acesso integral ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. O ministro relator, Edson Fachin, já determinou que Lula tenha acesso parcial ao acordo – mas a defesa do petista alega que a decisão não foi cumprida pelo juízo de 1ª instância.
Toffoli não viu urgência para o caso ser analisado no recesso parlamentar. "escabe a essa Presidência , portanto, no regime de plantão (RISTF, art. 13, VIII), reanalisar essa questão em substituição ao colegiado competente, que melhor a apreciará oportunamente. Considerando, portanto, que a hipótese não se enquadra na hipótese atuação excepcional da Presidência, encaminhe-se o presente expediente ao gabinete do eminente Relator", escreveu.
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A defesa de Lula pede, em caráter de tutela de urgência incidental, que a ação penal seja travada pois uma possível decisão no processo feriria decisão de Fachin, que concedeu ao ex-presidente acesso parcial ao acordo de leniência da empreiteira.
Lula já havia pedido a suspensão da ação penal anteriormente junto com o acesso aos documentos, mas isso não foi concedido. O ex-presidente então interpôs um agravo pedindo que a ação penal seja travada até que tenha acesso aos documentos, que será julgado no dia 16 de agosto no plenário virtual da 2ª Turma.
O advogado de Lula diz, no pedido de tutela de urgência incidental desta terça-feira, que “há perigo concreto de que a Ação Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leniência seja sentenciada sem que o peticionário tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documentação, não obstante a determinação desta Suprema Corte para que tal acesso seja franqueado”.
“Essa situação é de manifesto prejuízo ao peticionário. A despeito desse cenário, verifica-se no andamento processual que a Ação Penal foi remetida em 22/07/2019 ao Juízo para prolação de sentença — o que, repise-se, é incompatível com a decisão proferida por este Pretório Excelso nos autos da Reclamação”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula, na petição.
A defesa alega que a decisão de Fachin está sendo desrespeitada, bem como as garantias do contraditório, ampla defesa e paridade de armas. “Será valorada a prova documental, testemunhal e pericial proveniente de elementos de informação extraídos do acordo de leniência da Odebrecht S. A. antes de a Defesa (i) poder renovar seus protestos à luz do que tomar ciência; (ii) vir a constatar a existência de irregularidades e ilegalidades anteriormente não apontadas; (iii) identificar elementos novos e que demonstram a total improcedência da hipótese acusatória”.
De acordo com o MPF, a Odebrecht teria gastado R$ 12,4 milhões para compra de um terreno onde seria construído um novo prédio do Instituto Lula, em São Paulo.

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JOTA

Processo está pronto para sentença na 13ª Vara Federal de Curitiba. Supremo analisa sobrestamento após recesso

Toffoli não vê urgência em pedido de Lula para suspender ação penal do instituto

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