Ana Pompeu

Hyndara Freitas

O ministro Dias Toffoli disse que "não haveria operação Lava Jato se não fosse pelo Supremo Tribunal Federal", e que decisões recentes contrárias à operação ocorreram porque houve "ultrapassagem dos limites da Constituição e da Legislação". Para o presidente do STF, "não pode se ter abuso" e escolher quem será investigado com base em critérios políticos e não institucionais.
A fala foi feita durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (4/9). O ministro deixará a presidência do STF no dia 10 de setembro, quando assumirá o ministro Luiz Fux. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente.
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"Quem deu poder de investigação ao Ministério Público foi o STF, ou seja, não existiria Lava Jato não fossem leis aprovadas pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Agora o que não pode se ter é abuso, escolher quem você vai investigar e deixar investigações na gaveta que deveriam sair, ou deixar para que, conforme a pessoa alce um cargo, a investigação seja vazada para a imprensa, um vazamento com nitidamente interesses políticos e não institucionais por trás", falou.
Para Toffoli, quando o STF decide de forma contrária aos interesses do Ministério Público Federal (MPF) na operação, "o faz porque houve abuso, porque aquilo foi contra a Constituição, não o faz contra o combate à corrupção. O faz na defesa da institucionalidade, o faz na defesa dos direitos e garantias e direitos fundamentais do devido processo legal".
<h3>Acordos de leniência</h3>
Recentemente, o MPF se voltou contra um termo assinado pelo STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública que promove <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/governo-stf-e-tcu-assinam-termo-com-mudancas-nos-acordos-de-leniencia-06082020">alterações no modelo de leniência do país</a>. O MPF não assinou o acordo de cooperação técnica por entender que reduz as competências do órgão.
Mas Toffoli disse que não quer "ficar disputando narrativas". Em sua visão, "é impossível qualquer acordo tirar competências que estão na Constituição e na legislação, e o MP continua com todas as suas competências".
"O acordo que foi assinado é um acordo que fala sobre protocolos e aquilo que será o papel de cada instituição, o TCU, CGU e SGU no processo de realização de acordos de leniência Não retira poderes do Cade, do MP, do Banco Central. A função ali é dar segurança jurídica de que não haverá disputas desnecessárias a respeito de critérios de avaliação de reparação para o Estado, que o Estado é um só, e também da aplicação da multas", explicou.
O ministro afirmou que havia critérios diferentes ao firmar acordos de leniência em cada órgão, e que o acordo deu a solução ao estabelecer critérios comuns. "O Ministério Público, ao não aderir, em nada o prejudica, porque o pacto não depende de passar previamente pelo Ministério Público", destacou.
Toffoli ainda disse que acordos de leniência firmados pelo Ministério Público no passado saíram "baratos demais" para as empresas. "Houve um acordo de leniência de uma empresa feito em Curitiba que o valor apurado era R$ 700 milhões e o valor apurado na CGU foi R$ 2 bilhões, no TCU foi mais, por critérios diferentes. A narrativa que foi passada para a imprensa pelo Ministério Público foi que o TCU e o CGU não teriam independência, e que o MP seria um órgão independente para dar o valor adequado. Peguem valores de acordos que foram feitos e o do MP saiu muito mais barato no passado, parece que agora mudaram de posição e realmente estão sendo mais rígido. E eles deixavam barato os acordos de leniência e não davam segurança por isso, porque deixavam barato", finalizou.
<h3>Foro privilegiado</h3>
Toffoli também falou sobre as dúvidas que permanecem a respeito do foro por prerrogativa de função. Em 2016, o STF decidiu que o "foro privilegiado" só se aplicava na investigação de atos ilícitos cometidos durante e relacionados ao exercício do mandato de parlamentar federal. Mas decisões recentes sobre o senador José Serra (PSDB-SP) trouxeram o tema à tona novamente, e para Toffoli, o STF vai ter que se debruçar sobre a questão no futuro.
"Em maio de 2016, ao votar acompanhando a proposição da não existência do foro de prerrogativa, a não ser para daí investigar as pessoas, os atos praticados tidos ilícitos ou supostos ilícitos durante o próprio encargo da função, eu já anunciava que havia muitos vazios. Dizia que vai haver muitas questões que ainda irão surgir. Já prenunciava isso", apontou o ministro, que deu mais detalhes sobre o caso Serra.
Em julho, durante o recesso Judiciário,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-suspende-busca-e-apreensao-no-gabinete-de-jose-serra-no-senado-21072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Toffoli atendeu a pedido do tucano e suspendeu a busca e apreensão no gabinete do senador,</a> que havia sido autorizada pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Serra é investigado no âmbito da Lava Jato de São Paulo.
"O caso do senador José Serra, os fatos que estavam sendo investigados eram da época que ele não era senador. O feito estava na 1ª instância, mas houve pedido de quebra de sigilo bancário até dezembro de 2019. Venhamos e convenhamos. Ele assumiu o cargo de senador em 2015, ele já estava na segunda legislatura. Então se o imputado fato é de 2013, 2012, 2014, mas há determinação judicial de quebra que alcança todo o período dele como senador, estes casos terão de ser decididos e enfrentados", destacou Toffoli.
"Vejam a dramaticidade de ser juiz, não são decisões fáceis, a gente sabe que vai ser criticado, mas como dizer que ali não estaria havendo um avanço no período do mandato. As decisões são tomadas, fundamentadas, evidentemente que ainda esta questão vai perpassar novos debates no Supremo", disse.

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JOTA

Ministro criticou prática de vazar investigações para a imprensa 'com interesses políticos por trás'

&#8216;Não pode ter abusos e escolher quem vai investigar&#8217;, diz Toffoli sobre Lava Jato

'Não pode ter abusos e escolher quem vai investigar', diz Toffoli sobre Lava Jato

Toffoli disse que não se pode 'deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce um cargo, a investigação seja vazada para a imprensa'