Alexandre Leoratti
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira (1/10), que, faltando uma semana para o início das eleições, ainda não viu, nos partidos políticos, nenhum programa de projeto nacional. O presidente do STF também afirmou que, no momento, não pautará causas polêmicas no tribunal. “É o momento do povo votar”, disse.
Toffoli falou durante o evento “30 Anos da Constituição Federal de 1988”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O tema da palestra de Toffoli foi sobre a “representação política e as suas vicissitudes”.
O ministro também falou sobre os anos de regime militar no Brasil. Para ele, os militares serviram como uma ferramenta de intervenção que, em vez de funcionar como moderadores, optaram por ficar no poder. Com isso, os militares se desgastaram com ambos os lados, direita e esquerda, que criticaram o governo militar. “Por isso, não me refiro nem a golpe nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”, afirmou.
Para Tofofli, ainda hoje não existe uma elite nacional com um projeto de construção de nação. Isso, de acordo com o ministro, favorece os interesses locais de políticos. “Por isso a bancada evangélica, dos advogados, e agrária são maiores do que as bancadas dos grandes partidos. Prevalecem os segmentos específicos, que unem determinados partes da sociedade e corporações que possuem o mesmo interesse”, afirmou o ministro.
De acordo com o presidente do STF, a fragmentação no Congresso Nacional traz consequências ao sistema político brasileiro. “O partido que terá mais deputados eleitos neste domingo, não deverá ultrapassar 75 cadeiras no Congresso”, declarou.
Para Toffoli, uma das causas da fragmentação política é uma “ausência de ideologia, posicionamento político, filosófico e institucional nos partidos políticos” e uma “fragilização do presidencialismo brasileiro”.
“Na prática temos um parlamentarismo sem institucionalização.O executivo, para governar, está sempre submetido à possibilidade de ser testado em cada votação no Legislativo. Além disso, já tivemos dois presidentes que sofreram a queda do seu governo”, disse Toffoli, acrescentando que considera a situação como uma “histórica debilidade do nosso sistema”.
Constituição de 1988
Segundo Toffoli, a Constituição de 1988 deve ser defendida, pois é “um pacto que deu voz àqueles que foram, por décadas, excluídos da participação dos direitos reais de igualdade pela própria lei”, disse.
“Até hoje não é dado o direito político aos analfabetos. Há déficit de representação política. A Lei Saraiva, por exemplo, ao excluir os iletrados, também excluiu aqueles que foram libertos pela escravidão”, explicou o ministro.
O ministro acrescentou que não considera o atual momento no país como uma crise.”Todo mundo fala em crise, desde que sou estudante. São problemas e dificuldades da democracia”.
De acordo com Toffoli, opiniões plurais são necessárias para superar os problemas da democracia. “As cortes do Judiciário também precisam ser plurais.Precisamos dos embates e discussões”, declarou.