Arthur Guimarães

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), devolveu, na última quarta-feira (31/5), para julgamento os autos de uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar é acusado de corrupção passiva. O caso foi levado em mesa para julgamento.
Em outubro de 2019, a 1ª Turma do STF decidiu receber em parte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) e tornar réu o deputado federal. Arthur Lira opôs embargos de declaração contra a decisão, recurso ainda pedente de julgamento.
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<li>+jota <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-torna-arthur-lira-reu-por-corrupcao-passiva-na-cbtu-08102019">STF torna Arthur Lira réu por corrupção passiva em caso envolvendo CBTU</a></li>
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Até o momento, votaram o ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio">Marco Aurélio</a> (relator), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que negavam provimento. Faltavam apenas a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> e o ministro Dias Toffoli, que pediu vista em seguida.
Hoje, o ministro Dias Toffoli integra a 2ª Turma, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>. Ele deverá voltar para o colegiado para apresentar voto-vista. E como Rosa Weber hoje é presidente do STF, Luiz Fux voltou a integrar a 1ª Turma e irá se manifestar.
<h3>Denúncia contra Arthur Lira</h3>
A denúncia ofertada pela PGR diz que Arthur Lira, como líder do Partido Progressista na Câmara, recebeu vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, que visava manter-se no poder da estatal.
O montante foi apreendido no Aeroporto de Congonhas em 2012, quando Jaymerson José Gomes, então assessor do deputado, tentava embarcar em São Paulo com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo parlamentar.
A PGR sustentou ainda que Arthur Lira teria ordenado ao assessor que movimentasse o dinheiro, camuflando as notas pelo corpo, sob as roupas, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias, com o intuito de ocultar a natureza da quantia recebida.
Ao apreciar os casos, os ministros do Supremo julgaram haver indícios para aceitar a denúncia de corrupção passiva e abrir uma ação penal. O Tribunal, contudo, considerou não haver evidência de lavagem de dinheiro, tendo em vista a atipicidade das condutas.
De acordo com a ata de julgamento, a decisão foi unânime. Participaram o ministro relator, Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber e o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estavam ausentes justificadamente.
Em abril, em peça assinada por Lindôra Maria Araujo, a PGR mudou de posição e passou a defender a rejeição da denúncia.
O caso é julgado no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4272384">Inquérito (Inq) 3.515</a>.

Arthur Lira

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JOTA

Em 2019, 1ª Turma do STF decidiu receber em parte a denúncia apresentada pela PGR. Lira opôs embargos

Toffoli devolve vista de recurso de Arthur Lira contra denúncia por corrupção

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