Hyndara Freitas

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa de Wilson Witzel para desconstituir a comissão de impeachment contra o governador. Toffoli determinou que seja formada uma nova comissão de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/report-9.pdf">Leia a íntegra da decisão.</a>
Witzel é acusado de crime de responsabilidade por desvios na área da saúde, em contratos feitos para o combate à pandemia. Toffoli determina que a Alerj forme nova comissão, para que seja observada “a necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares”. Assim, deve ser realizada nova votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" alt="" width="500" height="500" /></a>
Na semana passada, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/wilson-witzel-questiona-no-stf-rito-de-impeachment-na-alerj-22072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Witzel acionou o Supremo por meio da Reclamação 42.358,</a> argumentando que foram desrespeitadas decisões da Corte em ações sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a Corte definiu que a composição final formal da Comissão Especial de Impeachment deve ser submetida à votação aberta, ainda que simbólica, com veiculação no Diário Oficial. Entretanto, a defesa de Witzel argumentou que isso não aconteceu em seu caso, e que sequer houve votação, pois o líder de cada um dos partidos da Alerj indicou um membro e, com isso, automaticamente, a comissão foi instituída.
Em sua decisão, Toffoli diz que “a forma de composição da comissão especial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, formada por um representante de cada legenda, inovou o processo para apuração de responsabilidade política” que está previsto na Lei do Impeachment, (Lei 1.079/50), o que contraria a jurisprudência do STF.
O ministro ainda diz que a defesa de Witzel tem razão sobre a irregularidade da ausência de eleição da comissão. Isso porque os líderes dos partidos na Alerj apenas indicaram seus representantes para a comissao de impeachment, mas não houve votação no plenário. “O art. 19 da Lei 1.079 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos Presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”.

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JOTA

Ministro do STF determinou que seja formada nova comissão, com votação no plenário dos indicados

Toffoli desconstitui comissão de impeachment contra Witzel na Alerj

Toffoli, presidente do STF, atendeu a pedido de Witzel e determinou que seja formada nova comissão, com votação no plenário dos indicados