Hyndara Freitas

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que determinava que a prefeitura de Belo Horizonte fornecesse o remédio Nusinersen (de nome comercial Spinraza) a uma paciente com atrofia muscular espinhal (AME). O ministro entendeu que a competência do fornecimento é estadual.
O medicamento custa cerca de R$ 1,3 milhão por paciente por ano. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/downloadpeca-1.pdf">Leia a íntegra da decisão tomada na Suspensão de Tutela Provisória 174</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise?utm_source=info&amp;utm_medium=jota%20info&amp;utm_campaign=pro%20crise%20info" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" sizes="(max-width: 400px) 100vw, 400px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg 400w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03-150x150.jpeg 150w" alt="" width="400" height="400" /></a>
O TJMG impôs que o estado de Minas Gerais e a prefeitura da capital mineira disponibilizassem a uma paciente a medicação Nusinersen [Spinraza] 12mg/5ml, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O município então acionou o STF por meio de Suspensão de Tutela Provisória, alegando que o fornecimento da medicação não é da competência municipal. A cidade diz que como o remédio não compõe o Programa de Atenção Básica à Saúde, pelo qual o município é responsável, o seu fornecimento deverá ser promovido pelo estado.
Na decisão, proferida no dia 17 de abril e publicada nesta quarta-feira (22/4) no Diário de Justiça, Toffoli acolhe os argumentos do município de Belo Horizonte. O ministro lembra o julgamento do STF de maio de 2019, no qual o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-que-paciente-pode-acionar-na-justica-qualquer-ente-publico-por-tratamento-23052019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">plenário fixou que os entes da federação são solidariamente responsáveis</a> nas demandas prestacionais na área da saúde, mas compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de competências.
Toffoli diz que, em sua visão, “a tese exarada pelo STF no julgamento do RE 855.178 (Tema 793 de repercussão geral) é imperativa aos órgãos do Poder Judiciário, em respeito à necessidade de racionalização e estabilização da prestação jurisdicional nas demandas prestacionais na área da saúde”.
“No que diz respeito à dispensação de fármacos, verifica-se que, no SUS, aos estados é reservado o atendimento de maior complexidade no sistema – tal como medicações que requerem acompanhamento por exames, aplicações em âmbito hospitalar ou com requisitos de manuseio que exigem alta expertise técnica –; ao passo em que aos municípios se atribui, em regra, o fornecimento que pode ser realizado em nível ambulatorial ou que faz parte de uma cesta básica de atendimento”, diz o ministro na decisão.
“Não se pode perder de vista, também, que, na ordenação do Sistema Único de Saúde, é possível falar em duas ordens de atribuição, as quais, supondo que os entes federativos se ponham em linha, seguem na mesma direção, mas em sentido inverso: o aparato técnico e financeiro está mais concentrado na União (seguindo para os estados e por fim municípios); enquanto a execução é voltada, predominantemente, aos entes periféricos (municípios e estados) e repartida em nível crescente de complexidade (em regra, municípios respondem pelos atendimentos de menor complexidade – a chamada atenção básica –, estados pelos de maior complexidade e, por fim, de modo subsidiário e mesmo excepcional, a União)”, conclui.
Assim, o ministro suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais apenas em relação apenas ao município, ficando a execução da ordem judicial a cargo do estado de Minas Gerais.

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JOTA

TJMG havia determinado que estado e município deveriam fornecer o Spinraza. Toffoli entendeu que obrigação cabe ao estado

Toffoli derruba obrigação de Belo Horizonte de fornecer remédio de alto  custo

TJ mineiro havia determinado que tanto estado quanto município deveriam fornecer o medicamento Spinraza; Toffoli entendeu que é obrigação estadual