Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Matheus Teixeira

Na cerimônia de abertura do Ano do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fez um apelo aos colegas afirmando que, apesar de divergências naturais, a Corte precisa demonstrar "unidade e colegialidade", além de defender que juízes não devem ter paixões, ideologias ou vontades.
O ministro ainda disparou novos acenos ao governo Bolsonaro ao reforçar a ideia de um pacto entre os três Poderes que envolvam as reformas da Previdência e tributária e medidas que possam garantir fôlego aos Estados que estão mergulhados em crise financeira.
O discurso do presidente do STF na cerimônia representa uma espécie de carta de intenções. Não compareceram os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso.  O pedido de harmonia de Toffoli aos ministros ocorre após a Corte ser alvo de críticas por decisões monocráticas e em meio a expectativa de que o tribunal volte a se debruçar sobre o entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância, prevista para abril. O magistrado citou que é preciso previsibilidade ao falar sobre processos criminais. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/02/cdbe324220ee1a3dbbcbb1d4e96b1a63.docx">leia a íntegra do discurso</a>)
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
"Foi dada atenção especial aos processos criminais, uma vez que, legalmente, eles têm prioridade de julgamento. A segurança jurídica, a previsibilidade e a coerência devem ser nortes permanentes. Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, próprias que são da pluralidade e da democracia", afirmou o ministro.
O voto de Toffoli é considerado decisivo para a manutenção da tese que permite a prisão depois de confirmada a condenação pelo segundo grau. Há expectativa de que a Corte mantenha esse entendimento.
Desde que assumiu o comando do Supremo, Toffoli vem defendendo um pacto entre os Poderes que passe pelas reformas, que são apontadas como essenciais para a estabilidade econômica.
O ministro citou que esse entendimento envolve “reformas fundamentais, como previdenciária e a fiscal/tributária, além de ter que abranger "necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”. Toffoli disse ainda que “a retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal têm como fins-últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais".
Segundo o ministro,  STF não pode ser um foro para debater questões políticas." Entretanto, não podemos ser uma instância recursiva do debate político. Cumpre a esta Corte promover o equilíbrio institucional entre os poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Essa função se exerce sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República".
<h3>Brumadinho</h3>
No início do discurso, Toffoli lamentou a tragédia em Brumadinho e cobrou celeridade da justiça. "Com profundo pesar, inicio o Ano Judiciário de 2019 expressando nossos sentimentos pelas vidas perdidas em decorrência da tragédia humana e ambiental ocorrida em Brumadinho na última sexta-feira, dia 25. Presto solidariedade às famílias, às vítimas e a toda a população da região. Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça".
<h3>Mourão</h3>
Representando o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, recorreu a uma fala afinada com a do chefe do Supremo também defendendo reformas estruturantes e de um pacto entre os Poderes para retomar o desenvolvimento do Brasil. "O país necessita de reformas estruturantes e ensejarão discussões nas diversas instâncias do Judiciário, sendo certo chegará a esta casa. Conforta saber que esta Corte, com sensibilidade, tomará as decisões que o país precisa".
Além disso, afirmou que é necessário retomar a "brasilidade" e endurecer o combate à criminalidade e à corrupção. "Convoco todos os membros do Judiciário a ajudarem a desenvolver a nossa pátria", disse.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_402194

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Presidente do STF diz que Corte não pode ser revisora do debate político e que juiz não pode ter paixões

Toffoli cobra unidade no STF e reforça pacto pró-reformas

Presidente do STF diz que Corte não pode ser revisora do debate político e que juiz não pode ter paixões