Redação JOTA

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, adicionou à disputa em torno da possibilidade de o Ministério Público receber informações do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mais uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/33a666dbdc389a4c8940afe5897e097e.pdf" target="_blank" rel="noopener">decisão heterodoxa</a>.
Primeiro, uma liminar de Toffoli beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, e paralisou outras apurações que também tivessem como base dados do Coaf. Com o detalhe, apontado por ministros e procuradores, de que o processo tratava de outro tema e não de dados do Coaf.
Depois, foi o pedido de acesso a dados sigilosos de aproximadamente 600 mil pessoas. Revelado o ato judicial, Toffoli – via assessoria – confirmou a decisão, mas negou que tivesse visto os dados. “O Presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”.
Questionado pela Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou primeiramente que não havia o que questionar na decisão – também conforme a Folha.
Nesta sexta, o PGR mudou seu entendimento e pediu ao presidente do STF que revogasse a própria decisão. Aras argumentou que o acesso livre aos dados não tinha base legal e “é medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas na Recomendação 29 do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), de caráter cogente”.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/11/33a666dbdc389a4c8940afe5897e097e.pdf" target="_blank" rel="noopener">Toffoli, que havia negado ter acessado as informações, rejeitou o pedido da PGR e pediu novos dados, desta vez como reação ao Ministério Público.</a> E intimou o antigo Coaf – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – a remeter ao Supremo as seguintes informações, até às 18h do dia 18/11:
1) Quais instituições são cadastradas para receber os RIFs; 
2) Por instituição, quais são os agentes cadastrados e desde quando estão cadastrados no sistema; 
3) Quantos RIFs foram disponibilizados por instituição de ofício, por iniciativa da UIF; 
4) Quantos RIFs foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas instituições, de ofício, por iniciativa da UIF; 
5) Quantos RIFs foram solicitados por instituições e quais são as instituições; 
6) Quais agentes solicitaram RIFs e respectivas instituições e suas respectivas quantidades.
A soma dessas decisões, na prática, avança sobre o tema original do recurso extraordinário que, originalmente, serviria apenas para discutir a “possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário”. 
Pelas decisões dos últimos dias, o Recurso Extraordinário (RE 1055941) tornou-se, na prática, uma investigação sobre as atividades do Coaf.

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O presidente do STF, que havia negado ter acessado as informações, rejeitou o pedido da PGR e pediu novos dados, desta vez como reação ao MP

Toffoli determina que antigo Coaf identifique cadastrados para receber relatórios de inteligência

Toffoli, que havia negado ter acessado aos dados, rejeitou o pedido da PGR e pediu novas informações, desta vez como reação ao Ministério Público.