Hyndara Freitas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), deferiu pedido para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, seja ouvido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar se ele cometeu crime de homofobia. 
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques pediu abertura de inquérito, mas Toffoli, por ora, só autorizou a oitiva, para que o MPF decida se quer abrir inquérito. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/inq4853despacho.pdf">Leia a íntegra do despacho</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>No dia 24 de setembro, o jornal O Estado de S. Paulo publicou entrevista com Ribeiro, na qual o ministro da Educação diz que ser homossexual “não é normal” e que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic)” vem de “famílias desajustadas”. 
Para o vice-PGR, a natureza dessas declarações implica, em tese, prática do crime de homofobia, conforme interpretado pelo STF em junho de 2019, quando o plenário equiparou o crime de homofobia ao crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989. 
Para elucidar o inquérito, Jacques pediu ainda que o STF autorizasse a Polícia Federal a colher depoimento de Milton Ribeiro.
Em sua decisão, Toffoli pede a reautuação do procedimento, já que está tramitando sob a classe de Inquérito. Toffoli diz que, como ainda não autorizou sua abertura, o processo deve tramitar como Petição (pet).
"Quanto à diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República, consistente na ouvida do e. Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, defiro-a", disse Toffoli. "É que, em inquéritos relativos a autoridades com foro por prerrogativa de função, é do Ministério Público o mister de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar adequadamente o seu convencimento a respeito da autoria e materialidade do delito. Nesse contexto, deve ser autorizada a providência requerida para 
que possa instruir eventual pedido de instauração do inquérito".

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JOTA

Toffoli não autorizou, por ora, a abertura de inquérito; pedido foi feito pela PGR 

Ministro da Educação será ouvido pela PGR por falas sobre homossexuais

Ministro da Educação disse que ser homossexual “não é normal”; PGR quer apurar se ministro cometeu crime de homofobia, e cabe a Toffoli decidir