Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para se encontrar com familiares em Unidade Militar em São Bernardo do Campo em São Paulo, próximo ao local em que é realizado o velório e sepultamento do irmão do petista, Vavá, que morreu nesta quarta-feira (30/1). (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/01/22f0ef30ffd1cf23b2a5229e0af253ef.pdf">leia a íntegra)</a>
O ministro determinou que Lula só pode manter contato com seus familiares, que decidirão se levam o corpo do irmão até o local definido para o encontro.
“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família. Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas”.
Essa seria a segunda vez que o petista poderia deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena por condenação na Lava Jato desde que foi preso em 7 de abril do ano passado. 
<blockquote class="jota-article__eye">Após a decisão de Toffoli, a defesa de Lula informou ao Supremo que ele não iria encontrar com a família. "Por entender que o encontro com seus familiares horas 
após o sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros, o peticionário informou à sua defesa técnica que não tem o desejo de realizar o deslocamento nesta oportunidade", escreveram os advogados.</blockquote>
"Essa posição, cumpre salientar, não implica em qualquer renúncia ao 
direito sustentado, mas o doloroso desdobramento de um inequívoco constrangimento ilegal ao qual o Peticionário foi submetido até a decisão proferida por Vossa Excelência".
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Toffoli atendeu, parcialmente, a um pedido feito pela defesa do petista. A decisão ocorre após a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negarem, na madrugada desta quinta-feira (30/1), pedido do ex-presidente. 
As decisões das instâncias inferiores consideraram que haveria problemas de logística e de segurança para efetivar o pedido, além do impacto econômico em momento de crise, risco de tumulto, falta de planejamento e também defenderem tratamento isonômico com outros presos e a possibilidade de prejudicar trabalhos humanitários na tragédia de Brumadinho (MG). 
O ministro também afirma que as autoridades “devem fornecer todos os meios necessários para viabilizar o cumprimento da decisão”. Toffoli explica que essas “medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem”.
Toffoli diz que o relatório da Diretoria de Inteligência da PF apontou que o deslocamento de Lula para o velório representaria risco à segurança dos presentes e dos agentes públicos envolvidos na operação e citou que as notícias veiculadas em redes sociais de que houve convocação de militantes para comparecer ao local “corrobora as informações da inteligência policial”. 
Isso, porém, não afasta o direito do ex-presidente de estar com a família neste momento, frisa o magistrado.
<blockquote class="jota-article__quote">“As eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.</blockquote>
Toffoli ressalta que não há tempo hábil para levar Lula até o sepultamento, que está marcado para às 13h desta quarta-feira (30/1), “o que impossibilita o acolhimento do pedido”.
Apesar disso, concedeu HC de ofício para que o ex-presidente encontre sua família. “Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”.
O ministro também impôs uma série de limitações ao ex-presidente: “Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas. Essas medidas visam garantir a segurança dos presentes, do requerente, e dos agentes públicos que o acompanharem”.
<blockquote class="jota-article__eye">A saída de presos para comparecer a funeral de parentes tem previsão na Lei de Execuções Penais.  O Art. 120 estabelece que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.</blockquote>
Ao STF, a defesa de Lula argumentam que o ex-presidente não pode ser prejudicado pelos problemas apontados pela PF para sua locomoção, uma vez que há previsão legal para o deslocamento na Lei de Execuções Penais. 
“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas".
A defesa alegou ainda que, mesmo preso pela ditadura, Lula foi autorizado a comparecer ao velório da mãe, em 1980.
Pesou nos despachos  da Vara de Execuções Penais e do TRF4 parecer da Polícia Federal, responsável pela prisão de Lula na Superintendência da PF em Curitiba (PR), que negava o pedido da defesa para deslocamento.
À Justiça, a PF informou que  não haveria tempo hábil para a chegada de Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro, mesmo que uma aeronave fosse deslocada até Curitiba para fazer o transporte do ex-presidente. O parece afirmou ainda que parte do trajeto teria que ser feito de carro o que “potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas”.
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A PF afirmou que foi feita uma análise de risco que levou em consideração possíveis cenários como fuga ou resgate do ex-presidente Lula; atentado contra a vida do ex-presidente Lula;  atentados contra agentes públicos; comprometimento da ordem pública; protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente Lula; e protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula.
O Ministério Público Federal reforçou o entendimento, apontando que “não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento”.
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JOTA

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