Arthur Guimarães

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), anulou, nesta quarta-feira (6/9), todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e determinou que elas não podem mais ser usadas em nenhuma esfera da Justiça. A decisão atende a um pedido feito pela defesa do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).
O processo trata da negativa que a defesa do petista recebeu ao pedir acesso a informações que constavam do acordo de leniência da empreiteira e das perícias realizadas em torno desse material, em especial com relação aos sistemas Drousys e MyWebDay. Até mesmo o STF não foi totalmente atendido quando fez o requerimento.
O relator original é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, que se aposentou em abril deste ano. O processo foi distribuído a Toffoli, recém-chegado à 2ª Turma. Antes na 1ª, ele mudou de colegiado pouco antes da indicação do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>.
Ao apreciar o caso, Toffoli entendeu que o acesso ao material deve ser universalizado a todos os réus processados pelos agentes citados em diálogos contidos na “Operação Spoofing”. A investigação apurou a invasão a contas de personalidades da Lava Jato, entre as quais o ex-juiz <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sergio-moro">Sergio Moro</a>.
O ministro não negou que a Lava Jato tenha investigado condutas ilegais, mas escreveu, em caixa alta, que ela “SE UTILIZOU UM COVER-UP DE COMBATE À CORRUPÇÃO, COM O INTUITO DE LEVAR UM LÍDER POLÍTICO ÀS GRADES, COM PARCIALIDADE E, EM CONLUIO, FORJANDO-SE 'PROVAS'”.
A prisão de Lula pode ser considerada de um dos maiores erros judiciários da história do país, avalia Toffoli. Mas, na verdade, foi muito pior, disse o ministro. “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.
Ele afirmou que centenas de acordos de leniência e de delação premiada foram celebrados como meios ilegítimos para encarcerar inocentes. “DELAÇÕES ESSAS QUE CAEM POR TERRA, DIA APÓS DIA, ALIÁS”, lembrou, indicando que a investigação demonstra ter havido uma “verdadeira conspiração”.
Foi, na visão dele, um projeto de poder de “determinados agentes públicos”, sem citar nomes, para conquistar o Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações avessos à legislação.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.”
O ministro encaminhou ofícios a órgãos administrativos e da Justiça para que identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram de maneira irregular, bem como adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, até mesmo criminal.
A comunicação foi enviada à Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), à Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>), ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>), ao Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>), à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>).
Segundo Toffoli, os impactos das medidas irregulares da Lava Jato vão além do presidente. O ministro julgou que as causas que o levaram a anular as provas não se restringem ao petista.
“Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais.”
Toffoli também determinou, “pela derradeira vez”, que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba apresentem, no prazo de 10 dias, o conteúdo integral de todos os documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/09/toffoli-anula-odebrecht-lula-rcl-43007.pdf">Leia íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo da Odebrecht na RCL 43.007</a>.

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JOTA

Ministro afirmou que houve uma 'verdadeira conspiração' e que prisão de Lula foi pior que erro judiciário, foi 'armação'

Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht e critica prisão de Lula

Ministro afirmou que houve uma 'verdadeira conspiração' e que prisão de Lula foi pior que erro judiciário, foi 'armação'.