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Redação JOTA

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), anulou nesta terça-feira (21/5) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht na Lava Jato. Por consequência, Toffoli determinou o o trancamento das persecuções penais instauradas em<br />
desfavor de Marcelo Odebrecht relacionadas à operação. <a href="https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/PET12357Assinado2.pdf">Leia a íntegra da decisão na PET 12.357</a>.</p>
<p>A decisão, afirma Toffoli, não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado por Odebrecht, que sequer é objeto da presente demanda.</p>
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<p>Na decisão, Toffoli afirma não ser admissível que "os fins justifiquem os meios, sobretudo quando por trás de belos enredos e incontáveis recursos semânticos - que procuram justificar o injustificável - está o interesse pessoal e político de poucos, que saíram do anonimato para ganhar projeção nacional se apoiando em instituições e em tábua de valores que, na verdade, sempre desprezaram".</p>
<p>Toffoli considerou que integrantes da Lava Jato aturaram em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir objetivos políticos.</p>
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<p>“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.</p>


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Toffoli anula condenações e todos os atos tomados contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato

Leia a íntegra da decisão