Flávia Maia

O partido <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rede-sustentabilidade">Rede Sustentabilidade</a> acionou o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) contra as normas existentes para a exploração das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/terras-raras">terras raras</a>, um conjunto de 17 elementos químicos (neodímio, praseodímio, entre outros) que estão entre os minerais estratégicos para a transição energética. Na avaliação da legenda, o conjunto normativo atual é insuficiente para a proteção da soberania nacional. O relator do processo ainda não foi sorteado.
A ação (ADPF 1320) se dá após a mineradora norte-americana USA Rare Earth comprar goiana Serra Verde. Anunciada no dia 20 de abril pelo valor de US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões), a transação prevê a criação de uma multinacional líder em terras raras e o fornecimento de metais da mina de Minaçu (GO) por 15 anos a preços mínimos, gerando previsibilidade de receita e reduzindo riscos para a operação. Entre os pedidos ao STF está uma liminar suspendendo a negociação, caso fique comprovada a falha da administração pública em relação ao processo. Para a Rede, as operações societárias no caso Serra Verde podem alterar, ainda que de forma indireta, o controle econômico do empreendimento, além de ser a “expressão concreta da falha institucional”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A China tem as maiores reservas de terras raras do mundo e domina a tecnologia de refino desses elementos. Com isso, o país também é o maior produtor e exportador mundial desses recursos, fazendo com que os demais países — incluindo os EUA — sejam dependentes do fornecimento chinês. O Brasil, por sua vez, tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas estimadas, <a href="https://www.sgb.gov.br/w/servico-geologico-do-brasil-esclarece-duvidas-sobre-potencial-do-pais-para-terras-raras-e-minerais-estrategicos">segundo o Sistema Geológico do Brasil (SGB)</a>, mas ainda não mapeou e muito menos começou a explorar todo seu potencial produtivo.
Ainda de acordo com o SGB, os elementos químicos das terras terras raras são usados em diversos produtos de alta tecnologia e de energia renovável, com foco na melhoria de eficiência. Com altas propriedades magnéticas, elétricas, catalíticas e luminescentes, esses elementos são usados para fabricação de turbinas eólicas e motores elétricos, além de aplicados em equipamentos aeroespaciais e de defesa, como satélites, foguetes e mísseis. Trata-se, portanto, de recursos com grande valor comercial e estratégico.
Embora a Rede tenha alegado que o objeto da ação não se restringe ao acordo firmado entre a empresa norte-americana e a mineradora goiana, a sigla requer uma medida liminar para determinar que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentem toda a documentação envolvendo a negociação – desde processos administrativos a pareceres técnicos e documentos relacionados a operações societárias.
Pede ainda que a ANM apresente manifestação técnica específica acerca da análise do interesse nacional.
“Trata‑se de projeto cuja relevância ultrapassa significativamente os limites de um empreendimento privado ordinário, em razão da natureza dos recursos explorados, de sua inserção em cadeias produtivas tecnológicas sensíveis e de sua reconhecida importância estratégica no contexto geopolítico contemporâneo”, diz um trecho da petição inicial apresentada no STF.
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“Ele [o projeto da Serra Verde] evidencia como o desenho institucional vigente permite que operações capazes de transferir, na prática, poder decisório sobre ativos estratégicos ocorram sem o acionamento de mecanismos públicos adequados de controle material, convertendo o interesse nacional em cláusula retórica desprovida de eficácia normativa”, complementa.
A peça é assinada pelos advogados Wederson Advíncula Siqueira, Mateus de Moura Lima Gomes, Júlia Garcia Resende Costa e Amanda Castro Nehme.

mineração

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JOTA

Anunciada em 20/4 pelo valor de US$ 2,8 bilhões, transação prevê o fornecimento dos minerais da mina de Minaçu (GO) por 15 anos

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