Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) prosseguirá na próxima quarta-feira (1/9) o julgamento sobre o marco temporal para para demarcação de terras indígenas. Estão previstas 39 sustentações orais por partes e interessados.
O recurso tem repercussão geral (<a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5109720&amp;numeroProcesso=1017365&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1031">Tema 1.031</a>) e servirá de parâmetro para a resolução de, ao menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados. A análise foi retomada na última quinta-feira (26/08) com a leitura do relatório pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>. Nesta segunda-feira (30/08), o JOTA mostrou que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-sobre-terras-indigenas-stf-7-de-setembro-30082021">o julgamento sobre pode engrossar atos do 7 de Setembro</a> por conta da mobilização de produtores rurais.
<img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" />
O Recurso Extraordinário (<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5109720">RE 1.017.365</a>)  é o mais importante processo sobre demarcação de terras indígenas que tramita na Corte. O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.
Como relator, <a href="https://www-jota-info.cdn.ampproject.org/v/s/www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-vota-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas-11062021?amp_js_v=a6&amp;amp_gsa=1&amp;usqp=mq331AQKKAFQArABIIACAw%3D%3D#aoh=16303543724509&amp;referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp;amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&amp;ampshare=https%3A%2F%2Fwww.jota.info%2Fstf%2Fdo-supremo%2Ffachin-vota-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas-11062021">Fachin votou pela inexistência de um marco temporal</a> relativo à necessidade de que os indígenas estivessem ocupando a terra em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) e para determinar que as terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-vota-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas-11062021/attachment/re-1017365_voto_edson-fachin" rel="attachment wp-att-318176">Leia o voto do relator</a>.
<h3>Como o caso chegou ao STF</h3>
O caso chegou ao Supremo após a Fundação Nacional do Índio (Funai) recorrer de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que manteve decisão de primeira instância e julgou procedente ação de <a href="https://www.jota.info/wikijota/o-que-e-e-como-tribunais-aplicam-reintegracao-de-posse-26072021">reintegração de posse</a> movida pela Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (FATMA), em área administrativamente declarada como de tradicional ocupação dos índios Xokleng, localizada em Santa Catarina. 
O TRF-4 entendeu que a terra não era tradicionalmente indígena porque não havia sido concluído o processo  de demarcação, mas a Funai argumenta que o direito dos índios às suas terras de ocupação tradicional independe da conclusão do processo demarcatório. 
Ainda em junho deste ano, <a href="https://www-jota-info.cdn.ampproject.org/v/s/www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-vota-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas-11062021?amp_js_v=a6&amp;amp_gsa=1&amp;usqp=mq331AQKKAFQArABIIACAw%3D%3D#aoh=16303543724509&amp;referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp;amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&amp;ampshare=https%3A%2F%2Fwww.jota.info%2Fstf%2Fdo-supremo%2Ffachin-vota-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas-11062021">Fachin votou para dar provimento ao recurso da Funai</a> e propôs uma tese de repercussão geral na qual garante a amplitude dos direitos dos indígenas, inclusive declarando nulos e extintos atos que visem a posse, o domínio ou a ocupação das terras de ocupação tradicional indígena, ou a exploração das riquezas do solo, rios e lagos nelas existentes.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-poder&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA tem feito uma cobertura intensiva da crise institucional no JOTA PRO Poder, solução corporativa de inteligência política, monitoramento e análise dos Três Poderes. Conheça e traga mais previsibilidade ao seu negócio!</a></blockquote>
Eis a tese proposta pelo relator:
“Os direitos territoriais indígenas consistem em direito fundamental dos povos indígenas e se concretizam no direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sob os seguintes pressupostos: 
<ol>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">a demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">a posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos índios, das utilizadas para suas atividades produtivas, das imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, nos termos do §1º do artigo 231 do texto constitucional; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988, porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da configuração do renitente esbulho como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição. </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">o laudo antropológico realizado nos termos do Decreto nº 1.776/1996 é elemento fundamental para a demonstração da tradicionalidade da ocupação de comunidade indígena determinada, de acordo com seus usos, costumes e tradições; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">o redimensionamento de terra indígena não é vedado em caso de descumprimento dos elementos contidos no artigo 231 da Constituição da República, por meio de procedimento demarcatório nos termos nas normas de regência;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">as terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">as terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a posse, o domínio ou a ocupação das terras de ocupação tradicional indígena, ou a exploração das riquezas do solo, rios e lagos nelas existentes, não assistindo ao particular direito à indenização ou ação em face da União pela circunstância da caracterização da área como indígena, ressalvado o direito à indenização das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé; </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">há compatibilidade entre a ocupação tradicional das terras indígenas e a tutela constitucional ao meio ambiente.” </li>
</ol>
<h3>Fachin cita histórico de lutas</h3>
Em 109 páginas de voto, Fachin tratou sobre o histórico das lutas pelos direitos indígenas no Brasil, e cita precedentes do STF sobre o tema e destaca que a cultura indígena e as terras que eles ocupam são indissociáveis. 
"A Constituição assegura a posse permanente das terras, evitando assim que a etnia seja reduzida ou mesmo desapareça pela desterritorialização, bem como que toda a cultura daquela comunidade se desenvolva e seja transmitida para as gerações futuras, dado o vínculo indissolúvel entre os índios e seu território", afirmou. 

"Dessa feita, asseguram-se aos indígenas o uso e fruição das riquezas do solo, rios e lagos existentes na terra indígena, de forma exclusiva. Isso significa a impossibilidade de concessão de qualquer forma de direito real ou pessoal sobre essas riquezas a terceiros externos à comunidade indígena em favor da qual se configure a ocupação tradicional, ou mesmo a realização de atos negociais com os índios que lhes retire da condição de usufrutuários exclusivos da terra", acrescentou. 
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Fachin

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JOTA

Julgamento sobre demarcação será retomado nesta quarta-feira (1/9) e servirá de parâmetro para 82 casos semelhantes 

Terras indígenas: o que pensa o relator Edson Fachin sobre o marco temporal

Terras indígenas: o que pensa o relator Edson Fachin sobre o marco temporal O que pensa o relator Edson Fachin sobre o marco temporal para terras indígenas  -  %%sitename%%