Vinícius Nunes

A Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) identificou 21 processos em andamento ou já concluídos relacionados a irregularidades na execução de recursos do RP9 (emendas de relator), também conhecido como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orcamento-secreto">orçamento secreto</a>. O levantamento foi realizado a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>.
Entre os processos, destacam-se auditorias voltadas para avaliar a economicidade, eficiência, transparência e efetividade das emendas parlamentares. Embora a maioria desses processos já tenha sido discutida e analisada pelo Plenário do TCU, algumas das recomendações da Corte ainda não foram totalmente implementadas.Os processos foram abertos por provocação, inclusive do Congresso, para apurar a eficácia das emendas
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento político que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Em particular, ao analisar as contas do governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) referentes ao ano de 2020 (acórdão 1.515/2021-TCU-Plenário, de 30/6/2021), o TCU recomendou que o governo federal promovesse “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, dos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas parlamentares para distribuição das emendas de relator-geral”.
Além disso, o TCU sugeriu que, no Orçamento de 2021, o governo adotasse “medidas necessárias para que todas as demandas de parlamentares relacionadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, fossem registradas em uma plataforma eletrônica centralizada mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal [...], garantindo amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, bem como a comparabilidade e rastreabilidade dos dados referentes às solicitações e à execução das emendas”.
Essas recomendações, ainda não implementadas, foram enviadas pelo Tribunal ao Supremo. Elas são <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/flavio-dino-determina-divulgacao-de-emendas-pix-e-da-90-dias-para-auditoria-01082024">semelhantes às impostas pelo ministro Flávio Dino</a>. Ao decidir pelo <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/emendas-pix-flavio-dino-mantem-suspensao-de-repasses-apos-pedido-da-pgr-09082024">fim das emendas Pix</a>, Dino determinou que o Poder Executivo auditasse todas as transferências especiais, autorizando novos repasses somente após o cumprimento dos “requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

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JOTA

Os processos foram abertos por provocação, inclusive do Congresso, para apurar a eficácia das emendas

TCU tem 21 processos para apurar orçamento secreto

Os processos foram abertos por provocação, inclusive do Congresso, para apurar a eficácia das emendas