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Ana Pompeu

Hyndara Freitas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) tem dois votos a dois no habeas corpus que discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sessão desta terça-feira (9/3), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para reconhecer que Moro foi parcial, e pela consequente anulação de todos os atos do ex-magistrado -- inclusive os pré-processuais -- no caso do triplex do Guarujá. O ministro Nunes Marques pediu vista.
O caso começou a ser julgado em dezembro de 2018, e naquela ocasião, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram por não reconhecer a suspeição. A ministra Cármen Lúcia já adiantou que vai se manifestar novamente, mas preferiu aguardar o retorno de vista de Marques.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
A sessão começou com uma deliberação sobre a possibilidade ou não de julgar o caso. Isso porque, na última segunda-feira (8/3), ao anular a condenações de Lula, o ministro Edson Fachin determinou a perda de objeto do HC sobre a suspeição de Moro. Mas Gilmar Mendes estava com vista deste processo, e decidiu que o caso merecia ser apreciado. Por 4 votos a 1, a Turma decidiu julgar o processo – apenas Fachin ficou vencido.
Como Mendes é o atual presidente da 2ª Turma, ele devolveu a vista do processo e já o pautou. Em resposta, Fachin proferiu despacho no qual pediu o adiamento do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Fachin solicitou que o presidente Luiz Fux decidisse sobre o impasse, mas o presidente se absteve. O problema foi resolvido na questão de ordem suscitada na Turma.
A maior parte da sessão foi tomada pelo voto de Gilmar Mendes, que analisou cada um dos sete fatos trazidos pela defesa de Lula como indicativos da parcialidade de Moro. Depois de seu voto, Nunes Marques pediu vista, mas o ministro Ricardo Lewandowski decidiu antecipar sua posição.
Ao pedir vista, o ministro Nunes Marques disse, ironicamente, que "muitas vezes, parte da mídia sabe mais do que nós mesmos". O ministro falou que nunca acessou este processo, e por isso não teve tempo de analisar o caso. "Nunca tive sequer a curiosidade de entrar sequer em um desses diálogos. Estava atento aos outros processos da pauta. não poderia, até que tentei rapidamente alinhar um voto diante do que vi, principalmente do que foi trazido aos autos, mas o tempo foi extremamente escasso, diferentemente de outros membros que são senhores deste processo. Apresento escusas, mas preciso pedir vista para analisar o processo e proferir um voto mais acurado", falou.
Para a defesa do ex-presidente Lula, o ex-juiz foi parcial em sete ocasiões:
<ol>
<li>No deferimento da condução coercitiva do paciente e de familiares seus, ocorrida em 4.3.2016, sem que tenha havido prévia intimação para oitiva pela autoridade policial;</li>
<li>Na autorização para a interceptação de ramais telefônicos pertencentes ao paciente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas;</li>
<li>Na divulgação, no dia 16.3.2016, do conteúdo de áudios captados em decorrência das interceptações telefônicas autorizadas;</li>
<li>No momento histórico em que tais provimentos jurisdicionais foram exarados, pontuando os impetrantes que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos apoiadores do impedimento eram a ex-Presidente Dilma e o Paciente”;</li>
<li>Na condenação do paciente, reputada injusta pela defesa técnica, em sentença proferida no dia 12.7.2017;</li>
<li>Na atuação impeditiva ao cumprimento da ordem de soltura do paciente exarada pelo Desembargador Federal Rogério Favreto, no dia 8.7.2018, em decisão liminar proferida nos autos do HC 5025614- 40.2018.4.04.0000; e</li>
<li>Na aceitação do convite feito pelo Presidente da República eleito no pleito de 2018 para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, a indicar que toda essa atuação pretérita estaria voltada a tal desiderato."</li>
</ol>
<h3>Votos</h3>
Em seu voto, Gilmar Mendes relembrou que, em diversos julgamentos, já havia chamado a atenção para os “excessos da Operação Lava Jato”, e disse que “qualquer semelhança com algum processo penal do regime autoritário, de um regime totalitário não é mera coincidência”. Para Mendes, a conclusão pela parcialidade de Moro “é aferível a partir dos fatos narrados na impetração original, de modo a se afastar quaisquer eventuais discussões sobre o uso da prova potencialmente ilícita pela defesa”, como as conversas da Vaza Jato.  <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-vota-pela-suspeicao-de-moro-no-caso-do-triplex-do-guaruja-09032021/attachment/voto-vista-mgm-hc-164-493-resumo-para-leitura-2" rel="attachment wp-att-299967">Leia a íntegra do voto</a>.
Tanto Mendes quanto o ministro Ricardo Lewandowski leram alguns trechos de conversas do Telegram que foram hackeadas e depois publicadas pela imprensa para exemplificar seus argumentos pela parcialidade de Moro.
Mendes concluiu que só o fato de Moro ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, após ter condenado seu principal adversário político no pleito eleitoral, "já demonstra o interesse político pessoal do ex-juiz 
Sergio Moro. Houve evidente atuação inclinada a condenar e prender 
Luiz Inácio Lula da Silva a qualquer custo, fazendo o que fosse necessário, 
até a violação de direito fundamental que eventualmente isso obstar.”
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-vota-pela-suspeicao-de-moro-no-caso-do-triplex-do-guaruja-09032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Assim, votou por anular todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá.</a> Além disso, declarou a ilegalidade da prisão de Lula, e votou por revogá-la de forma definitiva. O ministro ressaltou que a "a suspeição do julgador se fundamenta em fatos concretos e específicos contra Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de interesses políticos próprios do ex-juiz Sergio Moro", por isso, "a suspeição aqui declarada não é estendida a outros processos ou réus da Operação Lava Jato".
Com base no artigo 101 do Código de Processo Penal, Mendes votou para determinar que Moro seja condenado ao pagamento das custas processuais da ação penal.
O ministro Ricardo Lewandowski decidiu antecipar o voto e adiantou que tem 80 páginas escritas, mas que faria um resumo. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/suspeicao-de-moro-no-stf-julgamento-de-hc-de-lula-esta-2-a-2-09032021/attachment/hc-164493-1" rel="attachment wp-att-300016">Leia a íntegra do voto de Lewandowski</a>.
O ministro lembrou os tempos do mensalão, e disse que foi sujeitado a "torpeza e vilanias perpetradas contra mim pela mídia". "Isso jamais abalou minha convicção e coragem, que todo magistrado tem de ter, porque a sociedade confia no Judiciário”. Lewandowski acompanhou integralmente o voto de Gilmar. .
Antes de entrar no caso do tríplex em si, ele ressaltou que, após a impetração do HC, surgiram fatos novos que guardam, diz, estreita relação com os fatos, se referindo às mensagens da Vaza Jato. “Não apenas os elementos de convicção, mas também esses fatos supervenientes demonstram, a meu ver, a incursão heterodoxa do então magistrado.”
Lewandowski lembrou, também, o julgamento da 2ª Turma que, em agosto do ano passado, declarou a parcialidade do ex-juiz federal e anulou uma sentença dada por ele no caso Banestado pela condenação do doleiro Paulo Roberto Krug.
Naquela ocasião, o ministro ampliou a discussão e tratou da postura de Moro. No caso, segundo Lewandowski, Moro tomou ele próprio depoimento dos colaboradores e participou da produção da prova na fase investigativa, além de ter juntado aos autos, ex officio, depois das alegações finais, documentos posteriormente usados para fundamentar a condenação.
Para Lewandowski, embora não seja objeto desta impetração, "é verdade que há flagrante violação a outro postulado importante que é do promotor natural. os membros do MP também precisam pautar-se pela absolta imparcialidade nos casos em que participam.”
Sobre a Operação Spoofing – na qual foram apreendidas mensagens hackeadas de autoridades, como Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol –, o ministro ressaltou que a força-tarefa da Lava Jato questiona a autenticidade das mensagens, mas que o argumento não se sustenta. “Verifiquei que a autoridade policial constatou, ao cabo de sucessivas perícias, que não foi rompida a cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos, ou seja, não houve qualquer manipulação de seu conteúdo. Todos os dados eletrônicos neles contidos encontram-se íntegros” diz.
O ministro elogiou o trabalho pericial, tanto na metodologia empregada para análise como na manutenção da integridade da cadeia de custódia. “A tentativa é de demonstrar que aquelas mensagens veiculadas seriam falsas ou que conteriam inverdades, mas isso não ocorreu. Isso ficou muito mais dificultado porque sobrevieram áudios de Deltan Dallagnol. E sua voz evidentemente é facilmente reconhecível e é mais um elemento a corroborar a idoneidade.”
Assim, ele diz que as mensagens neste caso são um reforço argumentativo de entendimentos já firmados. “Isso se revela não apenas legítimo, mas de indiscutível validade para demonstrar aquilo que já era óbvio, que o paciente foi submetido não a um julgamento justo, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal.”
<h3>O HC de Lula</h3>
No HC 164.493, Lula sustenta que Moro foi parcial em seus casos, e por isso pede a anulação dos atos do juiz em suas ações penais. O caso chegou ao STF em novembro de 2018, e começou a ser julgado em dezembro daquele ano. Naquela ocasião, os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram por negar o HC, não declarando a suspeição de Moro. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Em junho de 2019, o caso voltou à pauta da 2ª Turma, mas o ministro Gilmar Mendes levou a julgamento apenas a soltura de Lula, até que o mérito do HC fosse julgado. Por 3 votos a 2, o colegiado<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-mantem-lula-preso-em-hc-que-pede-suspeicao-de-moro-25062019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> decidiu que o ex-presidente deveria continuar preso</a> até que fosse julgado em definitivo o habeas corpus. O caso nunca voltou a ser julgado até agora.
Em<a href="https://www.jota.info/justica/juiz-determina-a-soltura-imediata-de-lula-com-base-em-decisao-do-stf-08112019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> novembro de 2019, o petista foi solto</a> em decorrência da decisão do STF que definiu ser inconstitucional o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância, nas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54.
A 2ª Turma é composta por cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, e é a responsável por julgar casos da Lava Jato.

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JOTA

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