Felipe Recondo

Dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) – um já iniciado e paralisado por um pedido de vista e outro que se inicia nesta sexta-feira (18/6) – reacenderam um alerta do Ministério da Economia. Paulo Guedes e sua equipe temem por decisões do Supremo que possam agravar a crise das contas públicas ou, na visão deles, obstruir a retomada do crescimento econômico – revertendo mudanças trabalhistas, por exemplo. Mas a preocupação da Economia parece esporádica, desatenta, um espasmo. Na relação com o Supremo, o governo tem deixado para depois o trabalho que deveria ser permanente – e quem alerta isso são os integrantes da Corte.
O primeiro desses julgamentos a acordar a Economia está empatado em 5 a 5 e tem impacto potencial de R$ 46 bilhões. O pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes – a quem caberá o valioso voto de desempate – serve de recado para o governo: a Corte tem na sua agenda julgamentos relevantes para as contas públicas, para a legislação trabalhista e para a tributação. E demanda atenção permanente, não apenas da Advocacia-Geral da União, mas de todos os ministérios envolvidos.
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No segundo desses julgamentos, o STF vai avaliar a constitucionalidade da lei que garantiu autonomia ao Banco Central. Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei é contestada por não ter sido proposta pelo Planalto. Ela nasceu do Legislativo. Haveria, portanto, um vício de iniciativa, como defendeu o procurador-geral da República, Augusto Aras.
De acordo com ministros do Supremo, o governo deve sair vencedor das duas disputas. Mas o resultado não deve esconder esse recado que está sendo dado pelo Tribunal. Em vez de se preocupar em entrar em conflito com a Corte por assuntos laterais, como aprovação ou não do voto impresso, ou casos perdidos, como o fechamento de igrejas durante a pandemia, o Executivo poderia focar suas atenções e seu diálogo com o Tribunal em assuntos que sejam de fato importantes para economia e para o crescimento do país.
O Supremo, em especial nesta composição, tem a feição de um Tribunal permanentemente atento à governabilidade. Não é verdadeiro o argumento de que os ministros não ligam para as consequências de suas decisões. A demora em julgar determinados temas – de legislações aprovadas em outros governos – demonstra exatamente a preocupação do tribunal com a repercussão econômica dos seus julgamentos.
Não para menos a reforma trabalhista de Temer ainda está sob debate no tribunal. Também é por isso que o julgamento da constitucionalidade do uso da Taxa Referencial para correção dos depósitos do FGTS foi adiado pelo presidente Luiz Fux – o processo estava pautado para ser julgado em maio, mas diante do risco para o governo, o caso foi postergado.
E o Supremo deu, recentemente, provas ao Executivo da sua preocupação com as contas públicas ao modular os efeitos do julgamento sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Qualquer advogado tributarista, qualquer empresa que aguardava a conclusão deste caso sabe do malabarismo que o Tribunal fez desde o início para não impor às contas públicas um rombo bilionário.
O Tribunal voltará, no segundo semestre, a julgar assuntos sensíveis para o governo. Fux deverá pautar, por exemplo, este julgamento relativo ao FGTS nos próximos meses. Por mais que a equipe econômica não goste de controle de legalidade, como disse um dos ministros do STF, os processos que estão na Corte precisam ser decididos.
Paulo Guedes sabe que os ministros são sensíveis aos argumentos do governo – até demais, em alguns casos. Deveria usar este caminho para apresentar os números, mostrar as consequências que prevê para as decisões. Será mais proveitoso, disse outro integrante do Supremo, do que insistir em argumentos ad terrorem de última hora.

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JOTA

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