Felipe Recondo

O plenário do Supremo vai referendar hoje a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL. Em vídeo publicado no Youtube, o deputado – já investigado em outro inquérito no STF – faz críticas e ameaças aos ministros, no entendimento de Moraes. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/deputado-federal-daniel-silveira-e-preso-em-flagrante-por-ordem-de-alexandre-de-moraes-16022021">E foi isso que motivou sua prisão</a>.
O deputado é mais um dos alvos do amplo inquérito aberto para investigar a rede de fake news que promovia e ainda promove ataques ao Supremo e aos seus integrantes. O inquérito, que completará dois anos em março, foi o instrumento que o tribunal buscou – de acordo com ministros - para se proteger dos ataques organizados e financiados contra a instituição.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
A investigação incomum, aberta pelo próprio presidente do STF à época, Dias Toffoli, foi depois confirmada pela maioria do tribunal. E se converteu, de fato, em arma de defesa da Corte contra tentativas de enquadrar o Supremo e de deslegitimá-lo.
Depois de referendada a decisão pela prisão em flagrante de Daniel Silveira, a Câmara decidirá em plenário se o deputado permanecerá preso ou não. Mesmo que decida pela soltura, dizem ministros do STF, o tribunal terá cumprido seu papel e passado a mensagem de que não tolera manifestações como as feitas por Daniel Silveira.
Este caso principia com a manifestação de Edson Fachin sobre a entrevista publicada agora em livro do general Villas Bôas. Em 2018, na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula para tentar evitar sua prisão, o general enviou uma mensagem ao Supremo via redes sociais.
Apenas Celso de Mello reagiu à altura naquele momento contra a ameaça – que o general diz ter sido um alerta. A ministra Cármen Lúcia, como presidente, também se pronunciou. Fachin, na época, nada falou. Agora, três anos depois do fato, Fachin reagiu à entrevista em nota.
“Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, escreveu.
Villas Bôas reagiu nas redes sociais em tom de ironia: “três anos depois”. E o deputado Daniel Silveira gravou o vídeo, que deverá ser retirado do YouTube por ordem do ministro Alexandre de Moraes, com as críticas e xingamentos ao tribunal e ministros. Num dos trechos, diz que os ministros deveriam ser cassados.
“(...)vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de onze novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse o deputado.
Por essa declaração e por outras, transcritas na decisão do ministro Alexandre de Moraes, o deputado foi preso com base na Lei de Segurança Nacional. Com maioria esmagadora de votos na sessão de hoje, o tribunal adotará posição institucional contra manifestações como estas.

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JOTA

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