Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República para investigar se o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, agiu para satisfazer a interesses pessoais ou cometeu prevaricação ao conceder um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo pode analisar se houve um suposto conluio de Favreto com parlamentares do PT para libertar o ex-presidente durante plantão no TRF4. O requerimento de investigação do Ministério Público Federal tramita em segredo de justiça no STF e está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Inicialmente, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela PGR, no início de julho, em meio ao polêmico episódio que provocou uma briga de liminares.
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Na avaliação da PGR, Favreto foi "movido por sentimentos pessoais" quando mandou tirar da prisão o ex-presidente no dia 8 de julho.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a atuação do desembargador consistiu num episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade.
No STJ, a investigação ficou sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A apuração, no entanto, foi encaminhada ao STF.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/fe9ea77c697a09042824c0aba1b1f4c7.pdf">No pedido de abertura de inquérito,</a> a PGR cita entrevista do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos impetrantes do HC, afirmando que recebeu um toque sobre a presença de Favreto no plantão do TRF4. "Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público".
O MPF afirma ainda que o deputado já sabia que o ato do representado seria revisto logo em seguida. Disse ele: "Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto".
Além de Pimenta, o caso também atinge os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). De acordo com a PGR, "o objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judiciário, com consequente exposição da ordem pública e do processo eleitoral a risco quando a Corte viesse restabelecer a prisão do réu para cumprimento da pena, tal como fora determinado pela 8ª Turma e confirmado pelo STF".
Na época do episódio, Favreto explicou que foi apresentado um fato novo: Lula havia se declarado pré-candidato à Presidência da República. Como seus direitos políticos não estavam suspensos e a prisão o impedia de exercer sua pré-candidatura, o desembargador decidiu tirá-lo da prisão.
Procurado pelo JOTA, o desembargador não quis comentar o envio do caso ao STF.
Depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, que envolveu o ex-juiz Sergio Moro e o desembargador Gebran Neto, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores. A questão também provocou investigação no Conselho Nacional de Justiça. Favreto, Moro e Gebran Neto serão ouvidos no dia 6 de dezembro pela Corregedoria.

frave

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JOTA

Caso envolve suposto conluio com parlamentares do PT que pediram a soltura do ex-presidente durante plantão no TRF4

Inquérito contra Favreto por suposta prevaricação em HC de Lula vai ao STF

O pedido de abertura de inquérito que investiga se o desembargador Rogério Favreto agiu para satisfazer a interesses pessoais ao conceder HC a Lula