Flávia Maia

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) marcou para acontecer entre 23 e 30 de junho o julgamento que discute o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela Petrobras. Trata-se da maior ação trabalhista em curso da petroleira, com impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa.
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O julgamento começou em fevereiro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia já tinham votado a favor da empresa, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso não participou, pois se declarou suspeito.
Os ministros que já votaram ainda podem alterar os seus votos. Nenhum deles manifestou vontade de levar o caso para o plenário físico.
Em 2018, a empresa pública perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular. No Supremo, Moraes entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.

Petrobras

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JOTA

Ação discute o cálculo de remuneração acertado em acordo coletivo, com impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa

STF volta a julgar ação trabalhista bilionária da Petrobras nesta sexta (23/6)

Ação discute o cálculo de remuneração acertado em acordo coletivo, com impacto de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa