Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria suficiente de seis votos para declarar inconstitucionais normas legais do estado de Santa Catarina, de janeiro do ano passado, que dispensaram ou simplificaram o licenciamento ambiental para atividades de lavra a céu aberto de “cascalheiras” – desde que não tenham finalidade comercial – e de “mineral típico para uso na […]