O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18/2), a constitucionalidade da isenção de contraprestação pelo direito de passagem em áreas públicas para instalação de infraestrutura de telecomunicações. Com a decisão, fica mantida a isenção às concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo pelo uso de vias públicas para instalação de infraestrutura e […]
Direito de passagem
STF valida isenção de cobrança por instalação de infraestrutura de telecomunicações
Norma declarada constitucional poupou às empresas de telecom gastos estimados em quase R$ 4 bilhões
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