Direito de passagem

STF valida isenção de cobrança por instalação de infraestrutura de telecomunicações

Norma declarada constitucional poupou às empresas de telecom gastos estimados em quase R$ 4 bilhões

Ana Pompeu
Luiz Orlando Carneiro

Brasília

18/02/2021 20:54 Atualizado em 18/02/2021 às 21:49

Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18/2), a constitucionalidade da isenção de contraprestação pelo direito de passagem em áreas públicas para instalação de infraestrutura de telecomunicações. Com a decisão, fica mantida a isenção às concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo pelo uso de vias públicas para instalação de infraestrutura e […]

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