Hyndara Freitas
Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Em julgamento finalizado na última terça-feira (14/4) no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional considerar a receita bruta como a base de cálculo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o produtor rural sem […]