Plenário virtual

STF valida contribuição do Funrural sobre receita bruta para segurado especial

Maioria dos ministros entendeu que previsão da Lei 8.212/91 é constitucional

Hyndara Freitas

Brasília

16/04/2020 06:03 Atualizado em 16/04/2020 às 09:52

imóveis rurais — Crédito: USDA NRCS Montana/Flickr

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Em julgamento finalizado na última terça-feira (14/4) no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional considerar a receita bruta como a base de cálculo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o produtor rural sem […]

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