Márcio Falcão

Matheus Teixeira

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (1/3), o acordo fechado entre representantes de bancos e poupadores que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Os ministros seguiram o voto do relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165, Ricardo Lewandowski, que é a mais abrangente sobre o tema. O ministro ressaltou que a validade do acordo não vincula o tribunal às teses do entendimento entre poupadores e os bancos para futuras decisões sobre a questão. "Estamos simplesmente homologando direitos disponíveis os quais as partes resolveram transigir", afirmou.
O voto de Lewandowski também afirma que não há suspensão das ações judiciais que tratam dos planos durante o prazo de adesão ao acordo. O que ela prevê é, apenas, que decorrido o prazo de 24 meses, não será mais possível aderir ao acordo, caso em que ações judiciais prosseguirão normalmente. Na visão da Advocacia-Geral da União, no entanto, os prazos estão suspensos. De acordo com a chefe da AGU, ministra Grace Mendonça, valem as decisões monocráticas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, relatores dos recursos extraordinários com repercussão geral que tratam dos três planos em questão, que determinam a suspensão dos prazos
"Nós estamos diante do maior episódio de litigiosidade repetitiva de nossa História. Estamos diante de uma causa jamais vista na História judicial", afirmou.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, destacou a importância do acordo. "Estamos pondo fim a quase 700 mil ações registrados no site do STF, mas não se sabe nem a quantidade de processos que estão envolvidos", afirmou.
A expectativa é de que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia. Com o resultado do julgamento, será divulgado o calendário de pagamento. O acordo põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
O acordo envolve representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As instituições financeiras que irão aderir ao entendimento são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).
Segundo os termos acordados pelas entidades, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Ficou definido que poupadores que tenham direito a até R$ 5 mil receberão à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.
Com as homologações dos ministros do STF, iniciou-se o prazo de 90 dias após o qual os bancos começarão a receber os pedidos de habilitação dos poupadores. Durante esse período, as entidades trabalharão na estruturação da plataforma eletrônica que irá receber as adesões dos poupadores (preferencialmente por meio de seus advogados). A previsão é de que este portal esteja pronto até o mês de maio.
Conforme anunciado na assinatura do acordo, as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. Os poupadores que desejem aderir devem, portanto, aguardar a divulgação do lançamento da plataforma e aderir na fase apropriada.
Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos.
Terão direito a reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções.
No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores.
Ainda poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.
A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores

LEWA

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JOTA

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