Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> determinou que caberá ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) processar e julgar os crimes relacionados <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-chama-plano-golpista-de-tentativa-de-uma-operacao-tabajara-03022023">aos atos golpistas de 8 de janeiro</a>, que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes, independentemente dos investigados serem civis ou militares. Dessa forma, ele afastou a competência da Justiça Militar e da Justiça comum para o caso. O ministro autorizou a Polícia Federal a instauração de investigação para apurar eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos ataques em Brasília.
A decisão é desta segunda-feira (27/2) e foi proferida no inquérito 4923. Dessa forma, o Supremo puxa para si a competência para processar julgar mais de 900 pessoas, o que pode sobrecarregar a atividade jurisdicional do tribunal. Ao analisar as audiências de custódia dos presos, Moraes manteve 942 presos e 464 tiveram a liberdade provisória concedida pelo ministro.
De acordo com a decisão de Moraes, o Código Penal não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam policiais militares em relação aos possíveis crimes praticados durante os atos de 8 de janeiro – atos terroristas, inclusive preparatórios; ameaça; perseguição; dano; incitação ao crime; incêndio; associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. Por isso, cabe a competência para o processamento e julgamento ao STF.
“Inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023”, afirmou.
Moraes afirmou ainda que à Justiça Militar da União compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei, o que não é o caso dos atos antidemocráticos. “O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema ao definir que a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares’”, escreveu o ministro.
A decisão de Moraes ocorre após a provocação da Polícia Federal, que solicitou a autorização para a instauração de procedimento investigativo para apuração de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados do dia 8 de janeiro de 2023. De acordo com a PF, os policiais militares ouvidos indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial. Assim, a PF poderá investigar todos os investigados, independentemente de ser militar ou civil.

Alexandre de Moraes

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JOTA

Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes afastou a competência da Justiça Militar e da Justiça comum para o caso

STF vai julgar militares e civis que participaram dos atos golpistas

Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes afastou a competência da Justiça Militar e da Justiça comum para o caso