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Estatais

STF vai decidir se Petrobras deve se submeter à Lei das Licitações

Caso está sendo julgado no plenário virtual, e no momento placar está empatado em 4 votos a 4

lei do gás Pebrobras
Créditos: André Motta de Souza/Agência Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta semana, no plenário virtual, se a Petrobras deve ou não se submeter à Lei das Licitações (Lei 8.666/1993). Até o momento, há um empate: quatro ministros votaram no sentido de que a estatal não precisa fazer processo licitatório, e quatro ministros votaram pela necessidade da licitação.  Os […]

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