STF vai decidir logo amplitude de critérios para condenação por trabalho escravo

Em parecer final ao Supremo Tribunal Federal (STF), datado desta quinta-feira (24/2), o procurador-geral da República reafirmou a inconstitucionalidade de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu um fazendeiro do Pará do crime de redução de 43 trabalhadores a condição análoga à de escravo.  O réu fora condenado pelo juiz do primeiro grau a […]