Já são três as ações de inconstitucionalidade com pedidos de liminar ajuizadas no Supremo Tribunal Federal por partidos oposicionistas contra a Medida Provisória 886, baixada na última terça-feira (18/6), na qual o presidente Jair Bolsonaro insiste na transferência para o Ministério da Agricultura da competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificar, delimitar e […]
Mudança na Funai
STF: MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas já é alvo de 3 ações
PDT, PT e Rede alegam que presidente reeditou um trecho da MP 870, que foi vetado pelo Congresso
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