Flávia Maia

Luísa Carvalho

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) tornaram réus seis acusados por tentativa de golpe em 2022 – trata-se do núcleo apontado pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) como os responsáveis pelo gerenciamento das ações para o golpe, como membros da cúpula da Segurança Pública do Distrito Federal, da Polícia Rodoviária Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/prf">PRF</a>) e com cargos estratégicos na presidência da República na gestão de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>.
A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-se-torna-reus-os-coordenadores-da-acao-golpista-para-manter-bolsonaro-no-poder">denúncia</a> foi aceita por unanimidade de votos na 1ª Turma, que é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux , Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
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Dessa forma, viraram réus:
<ul>
<li>Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);</li>
<li>Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República;</li>
<li>Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;</li>
<li>Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e subsecretária de Inteligência da SSP-DF</li>
<li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e</li>
<li>Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).</li>
</ul>
De acordo com a denúncia do PGR, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, e com o relatório da Polícia Federal, esse grupo se aproveitou dos cargos públicos que ocupavam em ações e omissões coordenadas para desestabilizar o regime democrático no Brasil – seja por blitzes em rodovias federais no dia das eleições de 2022 para impedir que eleitores chegassem às zonas eleitorais, seja com omissão no uso das forças de segurança em relação aos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/8-de-janeiro">ataques aos Três Poderes</a> no dia 8 de janeiro.
Os seis viraram réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento começou pela manhã com as sustentações de Gonet, e dos advogados dos indiciados. O procurador-geral da República defendeu o papel de cada um dos seis indiciados no golpe. Sobre a suspeição contra ele trazida pela defesa de Filipe Martins, defendeu que não foram apresentados fundamentos conectados às hipóteses de suspeição e impedimento que a lei processual prevê para o êxito da insurgência.
“O inconformismo da defesa com o posicionamento processual e técnico do Procurador-Geral da República, ao se manifestar sobre a prisão preventiva que fora decretada contra Filipe – hoje revogada –, não se espelha nas hipóteses legais, que são de interpretação restritiva, de afastamento da causa do membro do Ministério Público”, disse Gonet.
<h3>Advogados pedem inépcia da denúncia</h3>
Os advogados, de forma geral, pediram a rejeição da denúncia com argumentos em preliminares como a suspeição e impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; a incompetência do STF para o julgamento, visto que os indiciados não ocupam funções com foro privilegiado e pediram nulidades por cerceamento de defesa. No mérito, os advogados pediram a inépcia da denúncia oferecida pela PGR e que a denúncia fosse rejeitada.
Nas preliminares, o placar foi predominantemente 5 a 0 a favor dos pontos trazidos pelo relator Alexandre de Moraes, demonstrando o alinhamento da Turma com o ministro. Contudo, dois itens geraram mais discussões entre os ministros. Um dos tópicos é a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-como-a-delacao-de-mauro-cid-ajudou-a-fundamentar-a-denuncia-contra-bolsonaro">validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro</a>, Mauro Cid. Embora todos os ministros tenham votado pela manutenção da colaboração, tanto Luiz Fux, quanto Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino deixaram espaço para futuras discussões. Eles entendem que neste momento, ainda é apenas o recebimento da denúncia, sem adentrar o mérito.
As únicas preliminares não unânimes foram a competência do Supremo e da 1ª Turma para julgar a trama golpista, em que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-como-a-delacao-de-mauro-cid-ajudou-a-fundamentar-a-denuncia-contra-bolsonaro">Fux votou de forma divergente</a>, como já tinha feito no julgamento do núcleo 1, em 26 de março de 2025, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-reu-em-trama-golpista">quando a Turma decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro</a>.
Os ministros rejeitaram todas as nulidades relativas ao cerceamento de defesa, como, por exemplo, a prática de “document dump” – excesso de documentos nos autos e colocados de forma desorganizada com intuito de dificultar o trabalho da defesa.
A Turma também entendeu que não houve nas investigações a prática de “fishing expedition” – pesca predatória de provas, isto é, quando começa a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra coisa. Afirmaram ainda que não é o momento de discutir se houve quebra de cadeia de custódia – que é o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do crime e rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
<h3>Moraes rebate críticas ao julgamento</h3>
Durante a leitura do voto do mérito da denúncia, Moraes se esforçou para desconstruir críticas ao julgamento do golpe – como a colaboração de Cid e a sua relatoria. Ele salientou que o Supremo não está analisando as tentativas de crime contra “a pessoa física” Alexandre de Moraes, mas sim, crimes contra as instituições.
“As milícias digitais dizem que eu sou relator, juiz e vítima. A denúncia não é sobre a tentativa de homicídio, se fosse, esses fatos seriam apartados e seria para outro ministro. Aqui, o atentado é contra as instituições democráticas”, disse Moraes. “O investigado não escolhe o juiz”, acrescentou.
Na sequência, o ministro Flávio Dino criticou o que chamou de “juristas de internet” que dizem que o ministro Alexandre de Moraes não tem imparcialidade para conduzir o julgamento. Dino disse que é constrangedor juristas que não tem artigos, não passaram em concursos e não escreveram livros e dão opinião. “O senhor não está julgando um crime contra si mesmo”, afirmou. Depois, a ministra Cármen Lúcia brincou que a palavra jurista tem vários significados, como “emprestar dinheiro a juros”.
Ainda durante a leitura do voto, Moraes refutou o argumento de que a denúncia do golpe está ancorada apenas na delação de Mauro Cid. O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo e a legislação mais recente proíbem a prática. Ele lembrou que foram 9 depoimentos de Cid porque a Polícia Federal separou os fatos – vacinas, joias e golpe –, portanto, não foram depoimentos visando contradição. E as outras duas audiências em novembro foram complementares.
“As mentiras divulgadas pelas milícias digitais, criadas no gabinete do ódio, de que tudo foi um passeio no parque, não foi isso. Foi violento”, disse Moraes.
<h3>Reflexão sobre anistia</h3>
O relator do inquérito disse que as pessoas deveriam refletir se pediriam anistia caso ataques similares aos realizados às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro ocorressem em suas casas. “As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa, se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer seu vizinho mandar na sua casa, de afastar você e a sua família da sua casa com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas?”, questionou Moraes.
“Se [fosse] na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem violência para ameaçar me tirar do comando da minha casa, porque eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu democraticamente seus membros?”, finalizou.
No voto, Moraes reforçou ainda a gravidade da minuta golpista e do plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava a morte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, e dele próprio. O ministro também citou que Bolsonaro disse em coletiva de imprensa que teve acesso à minuta golpista. “Não há mais dúvida que a minuta passou de mão em mão, chegando ao presidente da República.”
Por fim, Moraes destacou o papel de Silvinei Vasquez, então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o 2º turno das eleições de 2022. Na ocasião foram realizadas operações policiais em rodovias em locais de maior concentração de votos a favor do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir a chegada de eleitores às urnas.
Sobre Marcelo Costa Câmara, Moraes ressaltou que o "monitoramento" não está na função institucional de ninguém. O ex-assessor de Bolsonaro teria monitorado autoridades como o ministro Alexandre de Moraes por meio da chamada Abin paralela.
No fim do julgamento, diante da confirmação de que os acusados viraram réus, os advogados pediram a revogação das cautelares impostas, pois eles não vão mais atrapalhar as investigações.  Filipe Martins e Silvinei Vasquez, por exemplo, chegaram a ser presos e tiveram liberdade provisória concedida em agosto de 2024 com condições como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação periódica à Justiça, apreensão do passaporte e proibição do uso de armas e redes sociais. Contudo, Moraes disse que vai apreciar os pedidos nos autos.

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JOTA

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