Arthur Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas e ameaças dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes em lives nas redes sociais. A decisão foi proferida por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (29/6).
O parlamentar é acusado dos crimes de difamação, injúria e coação ao longo do processo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Otoni de Paula agrediu verbalmente o ministro, ao chamá-lo de “lixo”, “canalha”, “esgoto”, “déspota”, entre outros, e praticou violência moral, tentando coagir o magistrado.
Moraes é o relator do Inquérito 4.828, sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos. O deputado foi um dos alvos da investigação e, de acordo com a PGR, tentou pressionar o magistrado a tomar decisões no processo que favorecessem a interesses próprios e de outros investigados.
Otoni de Paula declarou, em uma das transmissões, que o impeachment do ministro estava chegando e que o magistrado não suportaria uma investigação. “Se quebrar o seu sigilo bancário, se quebrar o seu sigilo telefônico, se quebrar o seu sigilo de microdados e de internet, você não sobrevive a uma investigação Moraes.”
Em outro momento, disse que não se intimidaria e que nunca colocou o “caráter no balcão de negócios”, insinuando que o ministro o teria feito. “Você, ministro Alexandre de Moraes, que tem que ter vergonha do seu passado. Não tenho amigos ligados ao PCC, não tenho amigos ligados ao Comando Vermelho do Rio de Janeiro. Não tenho. Nunca precisei de dinheiro deles para nada, ministro Alexandre de Moraes. Agora, eu não sei se um dia o senhor precisou ou não.”
A defesa do deputado sustentou que as palavras foram ditas em um estado de exacerbação. Otoni de Paula estaria pressionado por ser investigado e não teve a intenção de ofender o ministro. Além disso, alegou que as manifestações são protegidas pela imunidade parlamentar.
O advogado Eli Lopes Dourado, que representa o deputado, pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes no plenário e afirmou ter “o maior respeito pela sua atuação, pela sua história e pelo seu comportamento como ministro dessa Suprema Corte, que honra Brasil”.
O relator, ministro Nunes Marques, considerou que o parlamentar excedeu o direito de liberdade de expressão, especialmente quando o fez por meio que facilitou a sua divulgação, apesar da intenção de desabafar. Segundo ele, a ausência de intenção “não constitui matéria estritamente de Direito e não está demonstrada de plano e de forma evidente”.
Nunes Marques também julgou que a conduta não se encontra protegida pela imunidade parlamentar, por não haver vínculo entre o conteúdo das manifestações e a função de deputado federal que o acusado exerce.
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Mores declarou-se impedido. Os demais ministros não votaram.
Em nota, o deputado Otoni de Paula afirmou que recebeu com “tranquilidade e humildade” a decisão do Supremo. Ele defende que a “imunidade parlamentar precisa ser compreendia, zelada e respeitada por todos, uma vez que ela é uma das principais ferramentas de trabalho daqueles que foram democraticamente eleitos para representarem os anseios da população no parlamento”.
A matéria foi apreciada na PET 9.007.
