Hyndara Freitas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) pediu destaque na ação que contesta a lei que garantiu autonomia ao Banco Central. O pedido foi feito minutos após o ministro Luís Roberto Barroso votar pela constitucionalidade da lei, na madrugada desta sexta-feira (25/6).
O caso estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, mas com o destaque, o julgamento deverá começar do zero de forma presencial ou por videoconferência, em data a ser definida pelo presidente Luiz Fux.
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O julgamento estava empatada em um a um. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/para-lewandowski-lei-da-autonomia-do-banco-central-e-inconstitucional-18062021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">votou pela inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 179/2021</a>, que instituiu a autonomia do Banco Central. Para o ministro, qualquer regra que trate sobre maneira de admissão e demissão dos dirigentes do BC só pode ser formulada ou modificada por iniciativa do presidente da República, e não por projeto apresentado por parlamentares.
O julgamento teve início em 18 de junho, no plenário virtual, mas o ministro Barroso pediu vista. O caso foi retomado nesta sexta-feira (25/6) e Barroso divergiu do relator, por entender que não há exigência de iniciativa privativa do chefe do Executivo na matéria. Mesmo que houvesse, na visão do ministro, esse problema teria sido sanado, pois um projeto semelhante vindo do Executivo foi apensado ao projeto aprovado pelo Congresso.
No mérito, Barroso afirmou que não existe questão constitucional a ser examinada pelo Supremo, mas sim uma opção política definida pelo Congresso. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-toffoli-pede-destaque-de-acao-que-questiona-autonomia-do-banco-central-25062021/attachment/barroso_adi6696" rel="attachment wp-att-320646">Leia a íntegra do voto de Barroso</a>.
Na prática, a pausa no julgamento tira o ministro Marco Aurélio do caso sobre a autonomia do Banco Central, pois o ministro se aposenta em julho.
O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6119206" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> (ADI) 6.696</a>, ajuizada pelo PSOL e pelo PT. O relator, Lewandowski, afirmou em seu voto que a Constituição assegura ao presidente da República “competência privativa” nesta matéria, “sob pena de instalar-se indesejável balbúrdia na gestão da Administração Pública Federal, a qual ficaria sujeita aos humores cambiantes dos membros do Congresso capturados por maiorias ocasionais e, eventualmente, cambiantes no curto ou médio prazo”.

Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília

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JOTA

Com voto de Barroso a favor da autonomia, placar ficou em 1x1, mas ação terá de ser reiniciada de forma presencial

STF: Toffoli pede destaque de ação que questiona autonomia do Banco Central

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