Da Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (3/7), a Portaria 172/2019 autorizando o protocolo presencial aos sábados e domingos de julho, que será realizado das 9h às 13h. A medida ocorre diante da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo.
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De acordo com a Resolução 449/2010, a atuação do STF durante esse período se reserva às seguintes matérias:
Habeas Corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal;
Mandado de Segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subseqüente
Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal
Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal
Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência.<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/30ad5a350e2c593ea03e3ba7d95e2e2e.jpg"><img class="aligncenter wp-image-201648 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/30ad5a350e2c593ea03e3ba7d95e2e2e.jpg" alt="" width="600" height="498" /></a>
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Medida ocorre diante da necessidade de manutenção na base de dados  

STF terá protocolo físico em fins de semana de julho para manutenção de sistema

Medida ocorre diante da necessidade de manutenção na base de dados