Flávia Maia

Lucas Mendes

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) formaram maioria para confirmar a liminar de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, que, a pedido do Congresso, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-decide-manter-numero-de-513-parlamentares-para-eleicoes-de-2026">mantém o número de 513 deputados para as eleições de 2026</a>, portanto, sem aumentar o número de cadeiras. Na decisão de Fux, o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) não poderá determinar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal na legislatura que se iniciará em 2027.</p>
<p>A liminar foi concedida na segunda-feira (29/9) e, na sequência, o ministro já pediu julgamento extraordinário em plenário virtual, que se iniciou às 11h desta terça-feira (30/9). Até o momento, votaram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – todos a favor da decisão de Fux. A previsão é que o julgamento se encerre amanhã.</p>
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<p>Conforme o voto do ministro relator, é preciso haver, desde já, “clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026”. O pleito está marcado para 4 de outubro. Para Fux, a liminar é a opção mais segura por conta do princípio da anualidade eleitoral, que prevê que alterações na legislação eleitoral devem ocorrer um ano antes das eleições.</p>
<p>A liminar de Fux ocorreu na ADO 38 – nesta ação, o STF fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso Nacional editar uma lei complementar com número de cadeiras de deputados federais proporcionais à população, de modo que no ano anterior às eleições nenhum estado e o DF tivessem menos de oito ou mais de setenta deputados. Caso o Congresso não efetivasse a medida, caberia ao TSE determinar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027.</p>
<p>Na abertura da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (30/9), a presidente, ministra Cármen Lúcia, fez um “esclarecimento público” a respeito do tema. “Por decisão do Supremo Tribunal Federal, esta Justiça Eleitoral nada tem a agir para o pleito de 2026. Permanece o mesmo modelo, a mesma distribuição de representação das cadeiras que prevaleceu para 2022”.</p>
<h3>Vetos</h3>
<p>Em junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que fixou o número de 531 deputados federais a serem eleitos em 2026. A direção-geral da Câmara dos Deputados estimou que os 18 novos parlamentares custarão R$ 64,4 milhões a mais por ano.</p>
<p>No entanto, em julho, o presidente Luiz Inácio Lula vetou integralmente o projeto sob o argumento de que o texto aprovado contraria o interesse público e é inconstitucional por conta do aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os estados.</p>
<p>Até o momento, o Congresso não apreciou o veto presidencial, por isso, foi ao Supremo pedir a manutenção do número de deputados e a atual proporcionalidade da representação. Requereu ainda que o STF valide que houve o cumprimento da ordem judicial.</p>
<p>Em seu voto, Fux argumentou que o processo legislativo ainda está em trâmite, por isso, é mais seguro que o novo número de parlamentares não seja utilizado nas eleições de 2026. Portanto, em sua avaliação, o novo número pode ser implementado a partir das eleições legislativas de 2030.</p>


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JOTA

A liminar ocorre no âmbito da ADO 38, na qual o STF deu prazo até junho deste ano para o Congresso fixar o número de deputados federais proporcional à população

STF tem maioria para validar 513 deputados nas eleições de 2026

A liminar ocorre no âmbito da ADO 38, na qual o STF deu prazo até junho deste ano para o Congresso fixar o número de deputados federais proporcional à população