Flávia Maia

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/primeira-turma">1ª Turma</a> do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) formou maioria para transformar em réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-parlamentar Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corrupcao">corrupção</a> com o uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> – eles pediam propinas aos prefeitos por meio de lobistas para que os municípios recebessem as verbas federais. Este é o primeiro caso de desvio de emendas analisado pelo STF – ministros apontam que existem de 60 a 80 investigações no Tribunal sobre o assunto.</p>
<p>O julgamento do oferecimento da denúncia está em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/plenario-virtual">plenário virtual</a> e já recebeu votos de três dos cinco ministros que compõem a Turma. Já votaram o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>. Faltam ainda os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>.</p>
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<p>Os três ministros votaram para transformar em réus os parlamentares e outros cinco participantes do suposto esquema criminoso. Para os magistrados, há “indícios suficientes quanto à materialidade e à autoria” para o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>). Os parlamentares vão responder pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa majorada por participação de funcionário público. Eles podem perder as suas funções públicas.</p>
<p>O lobista Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, morreu, portanto, houve extinção da punibilidade.</p>
<h3>Denúncia</h3>
<p>De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao STF, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, solicitaram de José Eudes Sampaio Nunes, prefeito de São José do Ribamar (MA), o pagamento de propina, por intermédio de lobistas – entre eles o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan – para que o município recebesse emendas parlamentares. O valor pedido ao prefeito foi de R$ 1,6 milhão, e seria dado em contrapartida à destinação de recursos públicos no montante de R$ 6,6 milhões ao município maranhense.</p>
<p>Depois da abordagem, o prefeito denunciou o suposto esquema à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal">Polícia Federal</a> que começou as investigações que embasaram a denúncia apresentada pela PGR ao STF.</p>
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<p>Segundo a denúncia da PGR, São José do Ribamar recebeu, entre dezembro de 2019 e abril de 2020, verbas federais decorrentes de emendas parlamentares destinadas à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-publica">saúde pública</a>. Maranhãozinho foi autor de uma das emendas e coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/whatsapp">WhatsApp</a>.</p>
<p>De acordo com a denúncia da PGR, o grupo tentou “vender” as emendas para o prefeito que mostrou resistência. Com a recusa, o lobista chegou a plantar uma matéria em um blog contra o prefeito.</p>
<p>A PGR diz que a destinação de emendas parlamentares de saúde em troca da tentativa de obter pagamento de propina não ocorreu apenas em São José do Ribamar, mas também em outros municípios maranhenses.</p>
<h3>Defesa</h3>
<p>A defesa de Bosco Costa informou que o ex-parlamentar não foi autor de nenhuma emenda parlamentar destinada ao município de São José do Ribamar (MA) e que as movimentações financeiras apontadas pela investigação não guardam relação com a destinação de emendas parlamentares.</p>
<p>A defesa do deputado Pastor Gil, <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/03/nota-a-imprensa-defesa-do-deputado-pastor-gil-08-03.pdf">em nota enviada à imprensa</a>, afirmou que "somente a superficialidade típica dos julgamentos realizados no Plenário Virtual e o atual debate político jurídico sobre emendas parlamentares poderão justificar o recebimento da denúncia".</p>
<p>Maurício Campos Júnior, advogado que representa o parlamentar, escreveu que o direito de defesa foi comprometido, já que haveria "documentos ilegíveis, mídias que não estão disponíveis e que foram manipuladas pelos investigadores sem qualquer cautela e metodologia."</p>
<p>O JOTA entrou em contato com a defesa de Josimar Maranhãozinho, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.</p>


josimar maranhaozinho

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JOTA

Este é o primeiro caso de desvio de emendas analisado pelo STF; ministros apontam que existem de 60 a 80 investigações sobre o assunto

STF tem maioria para tornar réus parlamentares do PL por desvio de emendas parlamentares

Este é o primeiro caso de desvio de emendas analisado pelo STF; ministros apontam que existem de 60 a 80 investigações sobre o assunto