Luiz Orlando Carneiro

Até as 18h desta terça-feira (8/11), oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) já tinham acompanhado a relatora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, em sessão plenária virtual, e consolidado a maioria necessária para referendar a medida liminar na qual ela suspendeu os efeitos da medida provisória do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (MP 1.135) que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural, ainda por conta da Covid-19.
Em questão, a ação de inconstitucionalidade (ADI 7.232) de agosto último, de autoria do partido Rede Sustentabilidade, em defesa das recentes leis “Paulo Gustavo” (Lei Complementar 195) e “Aldir Blanc” (Lei 14.399) que foram em grande parte vetadas pelo presidente.
No julgamento ainda em curso no pleno virtual até o fim da noite desta terça-feira, já tinham seguido a relatora os seguintes ministros, nesta ordem: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
Por causa da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.148/2021, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), além da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022) e da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), para apoiar o setor cultural.
Ao deferir a liminar, na ADI em questão, a ministra-relatora Cármen Lúcia considerou que a medida provisória esvaziou a eficácia das normas aprovadas pelo Legislativo. Enquanto as leis previam o repasse obrigatório de valores da União aos estados e municípios para o setor cultural, a MP apenas autorizou o governo federal a destinar os recursos, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício. Além disso, protelou os prazos para o repasse.
Na sua avaliação, “o Legislativo editou normas para atender urgências do setor cultural, e o chefe do Executivo retirou o fator de emergência”, tendo havido “desvio de finalidade”.

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JOTA

Relatora, Cármen Lúcia considerou que medida provisória esvaziou a eficácia das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

STF tem maioria para suspender MP de Bolsonaro que alterou leis de apoio à cultura

Relatora no STF, Cármen Lúcia considerou que medida provisória esvaziou a eficácia das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc