Vinícius Nunes

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) formou maioria (7x4) nesta quarta-feira (2/10) para definir que um tribunal de segunda instância pode convocar um novo julgamento pelo Tribunal do Júri no caso de uma absolvição por motivos de clemência, piedade ou compaixão. O julgamento se dá no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.225.185, tema de repercussão geral 1087, e é relatado pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
Os ministros não chegaram a um consenso e a tese do caso não foi definida nesta sessão. O julgamento não tem data para ser retomado.
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A posição majoritária ficou definida pelos votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que divergiram do relator e foram acompanhados por Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Fachin afirma que a soberania dos vereditos do júri não impede a apelação quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária às provas dos autos. Ele argumenta que, embora o quesito genérico permita a absolvição com base em causas extralegais, essa margem de manobra não é ilimitada, devendo haver compatibilidade com o ordenamento jurídico, incluindo a exclusão de causas que contrariem normas constitucionais, como a proibição de clemência em crimes hediondos.
O voto do relator Gilmar Mendes trouxe apenas uma possibilidade de apelação na hipótese da tese ser utilizada em caso de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Ele foi seguido pelo ministro aposentado Celso de Mello e pelos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça.
“Enfatizo que, em respeito ao precedente firmado na ADPF 779, a tese aqui proposta ressalva o cabimento de apelação do Ministério Público contra absolvição em casos de feminicídio, quando, de algum modo, seja constatado que a conclusão dos jurados se deu a partir da tese da legítima defesa da honra. Trata-se, contudo, de ressalva pontual, que serve para proibir o manejo desse recurso argumentativo odioso. O referido precedente apresenta singularidades que, a meu ver, justificam uma distinção em relação ao presente tema de repercussão geral, que enfrenta uma questão muito mais ampla e envolve todas as absolvições no júri com base no quesito genérico”, diz o voto do relator.

Noticia 3 juris do mesmo dia 1

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Ministros ainda terão de formular a tese em uma sessão futura

STF tem maioria para possibilitar novo Tribunal do Júri após absolvição contrária a provas

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