Hyndara Freitas

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) formou maioria de sete votos para rejeitar as ações contra a Copa América, e liberar a realização do torneio, que começa neste domingo (13/6). Em seus votos, os ministros alertaram para o risco de disseminação da Covid-19 que o evento pode causar, mas entenderam que não cabe ao STF interferir em políticas públicas e decisões administrativas do governo. 
Votaram para rejeitar as ações os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber. Três ministros, entretanto, votaram para determinar que o governo federal apresente, em 24 horas, um plano detalhado com os protocolos que serão adotados na realização da Copa América para diminuir os riscos sanitárias e o agravamento da pandemia. O julgamento termina às 23h59 desta quinta-feira (10/6). 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O STF julga, no plenário virtual, três ações que questionam a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de sediar a Copa América, após a Colômbia e a Argentina negarem. O julgamento teve início às 0h desta quinta-feira (10/6) termina às 23h59.
A ministra Cármen Lúcia é relatora de duas das ações, o Mandado de Segurança (MS) 37.933, impetrado pelo PSB, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 849, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A ministra votou para rejeitar as duas ações.
Já o ministro Ricardo Lewandowski é relator da ADPF 756, uma ação do ano passado, na qual o PT fez um pedido de tutela provisória incidental contra a realização do torneio. O ministro votou por dar provimento parcial a esta ação, para determinar que o governo federal e estaduais apresentem plano com as ações para evitar a disseminação da Covid-19 durante a Copa América no país.
O ministro Marco Aurélio Mello votou pelo não conhecimento da ação da CNTM e do PT, e no mandado de segurança votou por sua negativa.
Já o ministro Edson Fachin votou no mesmo sentido de Lewandowski, para determinar a apresentação de um plano com protocolos para conter a disseminação da Covid-19.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou integralmente os relatores das ações, e os ministro Dias Toffoli e Rosa Weber só votaram nas ações relatadas por Cármen Lúcia, acompanhando a relatora.
<h3>Votos</h3>
Cármen Lúcia votou para negar os dois pedidos. Na ADPF, entendeu que a entidade não tem legitimidade para fazer o pedido. Já no mandado de segurança, a ministra afirmou que os estádios de futebol estão sujeitos à gestão estadual, portanto cabe à administração local, e não nacional, decidir sobre seu uso. Leia o voto da relatora no <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-liberar-realizacao-da-copa-america-no-brasil-10062021/attachment/ms37933_cl" rel="attachment wp-att-318006">mandado de segurança</a> e na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-liberar-realizacao-da-copa-america-no-brasil-10062021/attachment/adpf849_cl" rel="attachment wp-att-318005">ADPF</a>.
"O presidente da República não detém competência para autorizar ou 
desautorizar a possibilidade de realização de jogos nos equipamentos 
estaduais ou municipais, quando for o caso, podendo, no máximo, como se 
tem informado no processo, apoiado a iniciativa, pondo-se de acordo com a 
sua ocorrência", disse a ministra.
A ministra alertou que a Administração Pública é responsável pelos danos que advierem de sua atuação, e podem responder inclusive na esfera penal, e que os gestores devem atuar para que o torneio não vire um "copavírus".  "A decisão administrativa em tema tão sensível deve ser sopesada pelas autoridades responsáveis, até mesmo porque de seu comportamento poderá advir-lhes a responsabilização administrativa, cível e até mesmo penal, se comprovado nexo de causalidade entre a decisão e atuação administrativa e o resultado negativo de direito à saúde", destacou.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, em <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-liberar-realizacao-da-copa-america-no-brasil-10062021/attachment/adpf756_rl" rel="attachment wp-att-318008">voto na ADPF que relata</a>, que no atual cenário, "não é mais possível tolerar atitudes complacentes ou até mesmo indiferentes por parte das autoridades estatais com relação ao surto pandêmico que grassa desenfreado por todos os quadrantes do território nacional". A situação tem sido agravada pelo aparecimento de novas cepas do vírus ainda mais contagiantes e letais, "porque tal comportamento pode caracterizar, em tese, a prática de crimes de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa".
Lewandowski destacou que não cabe ao STF se substituir ao gestor público, mas diz que "salta à vista" que a decisão de realizar a Copa América 2021 no Brasil foi tomada pelo governo federal e por alguns estados "em um prazo extremamente curto, mesmo diante do risco de enfrentar-se, proximamente, uma terceira onda da pandemia". Para o ministro, tudo indica que a decisão não se baseou em estudos prévios nem em preceitos da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O ministro diz que a população brasileira "tem o direito de saber, de forma detalhada", quais as medidas de segurança que serão empreendidas durante a realização do evento esportivo, "para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a Covid-19, ou de reinfectar-se com as suas novas cepas, bem assim para que tenha condições de prevenir-se, dentro do possível, contra os seus efeitos deletérios".
Por isso, vota por dar parcial provimento ao pedido para determinar que o governo federal e os governos do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Mato Grosso (onde serão realizados os jogos) informem ao STF, em até 24 horas antes da primeira partida, um plano detalhado de protocolos que serão adotados para diminuir os riscos sanitários do campeonato.

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JOTA

Até o momento, três ministros votaram para que governo apresente um plano de contenção à Covid-19 durante a competição

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