Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) formaram maioria para estender por mais dois anos o período de adesão aos acordos que versam sobre a reposição dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II – entre 1986 e 1991. A proposta é do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, e seis ministros já concordaram. O julgamento está em plenário virtual e se encerra nesta sexta-feira (23/5).
Expurgo inflacionário é entendido como a diferença (a menor) entre o índice de correção monetária aplicado em um determinado investimento e o índice real de correção monetária. No caso brasileiro, os poupadores receberam menos rendimentos do que deveriam na poupança e outros investimentos por conta dos planos econômicos instituídos pelo governo da época.
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No STF, Zanin votou pela constitucionalidade dos planos e reafirmou a homologação do acordo coletivo e os seus aditivos já feitos pelo STF. Segundo dados da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>) anexados nos autos, até fevereiro de 2025, os bancos já repassaram aos consumidores R$ 5 bilhões em 326.188 acordos.
O primeiro acordo foi firmado em 2018 e delimitou os poupadores elegíveis, valores, forma de pagamento e o encerramento dos litígios. Em 2020, o STF prorrogou a adesão por mais 5 anos e aumentou os elegíveis aos lesados pelo Plano Collor I e Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
A discussão ocorre na ADPF 165 ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A ação foi protocolada em 2009 e suspensa em razão dos acordos firmados entre as instituições bancárias, os prejudicados pelos planos e as associações de defesa e com o intermédio da AGU.
A controvérsia se dá em torno do direito dos poupadores de receberem valores da diferença de correção monetária gerados durante a vigência dos planos econômicos. As perdas dos poupadores motivou milhares de ações judiciais individuais e coletivas em todo o país.
No dia 15 de maio, a AGU, o Banco Central, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o Consif e associações de defesa de consumidores e dos poupadores, como o Idec e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) solicitaram ao STF que julgasse a ação, reconhecesse a constitucionalidade dos planos econômicos e desse um prazo final de 24 meses para novas adesões. As entidades defendem que os acordos trouxeram resultados concretos e permitiram o encerramento de milhares de ações judiciais.
Acompanham Zanin até o momento os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Mendonça e Flávio Dino. O ministro Edson Fachin declarou-se suspeito e, portanto, não votou.

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JOTA

O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela constitucionalidade dos planos e reafirmou a homologação do acordo coletivo e os seus aditivos

STF tem maioria para ampliar por 2 anos prazo de adesão aos acordos de planos econômicos

O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela constitucionalidade dos planos e reafirmou a homologação do acordo coletivo e os seus aditivos