Redação JOTA

As 1ª e 2ª Turmas do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) realizam, nesta terça-feira (6/4), às 14h, sessões de julgamento por videoconferência, adotadas pela Corte na atual emergência de saúde pública.
A 1ª Turma julga o Mandado de Segurança (MS) 37.566, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça que reformula as atribuições e remuneração na carreira de analista jurídico.
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A 1ª Turma também analisa o Habeas Corpus (HC) 188662, do delegado de polícia Omar Sena Abud, acusado de atrapalhar na investigação de organizações criminosas e de lavagem de dinheiro. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. Também serão julgados os HCs 195481, 198085 e 187035.
Por fim, consta da pauta da turma a Reclamação (RCL) 25857, ajuizada pelo Município de Apucarana (PR), que questiona decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que aumentou o número de repasses mensais para o pagamento de precatório. O relator, ministro Marco Aurélio, negou seguimento à reclamação.
A 2ª Turma julga a RCL 42814, com agravo regimental, que discute sobre o direito ao pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores de limpeza e higienização de banheiros em escolas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que "devido ao grande número de pessoas que se utilizam de tais dependências, enseja o pagamento do benefício em grau máximo, por se equiparar ao lixo urbano". O relator, Ricardo Lewandowski, negou seguimento à ação.
Ainda na 2ª Turma, está pautada a RCL 44326. A ação questiona decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que deu continuidade à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que solicita que a empresa mantenha, no mínimo, 5% de aprendizes em seu quadro de empregados e que pague uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
Acompanhe:
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JOTA

1ª Turma julga quatro HC e 2ª Turma, o direito ao adicional de insalubridade a trabalhadores de limpeza

STF – Sessão das Turmas do dia 06/04/2021

1ª Turma julga quatro habeas corpus e 2ª Turma, o direito ao pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores de limpeza