Redação JOTA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (13/4), às 14h, um agravo regimental na Reclamação (RCL) 36542. A turma decidirá se mantém decisão do ministro Gilmar Mendes que declarou, em 2019, a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar uma ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. 
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A Turma julga, também, o Habeas Corpus (HC) 196876, de um homem denunciado por, supostamente, ter furtado do acervo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) o livro intitulado “Oscar Niemeyer – Vida, Obra, Depoimentos” e o colocado à venda. A defesa questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou o rol de testemunhas. A relatora, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido. Ministro Gilmar Mendes pediu vista e deve votar nesta terça-feira.
O Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 194952, de um homem condenado por tráfico de drogas. Defesa questiona a multa de 758 dias aplicada na decisão. Relator, ministro Ricardo Lewandowski, negou e o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
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JOTA

Turma decide se mantém decisão que declara incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar AP contra Mantega

STF – Sessão da 2ª Turma de 13/4/2021

STF: Turma decide se mantém decisão que declara incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar AP contra Mantega