Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) julga, nesta quarta-feira (7/4), às 14h, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, que questiona o Decreto nº 65.563, do estado de São Paulo, que estabeleceu medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia e que proíbe a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas. A sessão será transmitida por videoconferência.
Ação foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD). O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que não cabe a liminar. Diz, em sua decisão:
“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”.<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tracking_materias"><img class="size-medium wp-image-291207 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>O relator decidiu de<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/adpf-701-decisao-assinada-1.pdf?x44900"> forma contrária ao ministro Nunes Marques</a>, que, no último sábado (3/4), concedeu liminar para liberar a realização de missas e cultos presenciais em todo país. Agora, o caso será julgado pelo plenário para uma decisão definitiva da Corte.
Na pauta, também está a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-sobre-prazo-patentes-stf-06042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529</a>, que discute a constitucionalidade da Lei 9.279/1996 que prevê, em seu artigo 40, parágrafo único, o prazo mínimo de dez anos de patentes de invenção, a contar da data de concessão, nos casos em que a patente demora mais de dez anos para ser analisada pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=mlfsSu6Q-Io

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JOTA

Em pauta: ação que discute a realização de atividades religiosas e ação que questiona prazo de 10 anos de patente por demora do INPI

STF – realização de atividades religiosas – Sessão do dia 07/04/2021

Em pauta no STF: ação que discute a realização de atividades religiosas e ação que questiona prazo de 10 anos de patente por demora do INPI