Luiz Orlando Carneiro

A Sociedade Rural Brasileira enviou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação a fim de que, “diante da urgência e relevância do tema”, tenha “imediato prosseguimento” a ação de inconstitucionalidade contra a lei estadual de São Paulo que proibiu a caça de javalis, capivaras e outros “animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto”.
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A ADI 5.983 foi ajuizada pela entidade ruralista em agosto do ano passado. Mas, até agora, não houve decisão do ministro-relator sobre o pedido de liminar e, além disso, os autos permanecem com vista à Procuradoria Geral da República há 10 meses, sem qualquer andamento processual.
De acordo com a manifestação da SRB – referente particularmente aos javalis – “esses animais vêm se mostrando agressivos e de acelerada reprodução, sendo classificados atualmente como uma das espécies invasoras mais danosas do mundo, além de ser uma grande ameaça à biodiversidade, ao meio ambiente, à sociedade, à economia e à saúde pública”.
A entidade acrescenta que “por não haverem predadores naturais, a população dos javalis cresce rapidamente, misturando-se a porcos asselvajados, e se torna um problema ambiental em diversos estados brasileiros”.
Contra a mesma lei estadual (16.784, de junho de 2018), o Partido Trabalhista Brasileiro havia entrado com ação similar (ADI 5.977), que tem o mesmo relator. Nesta ação, o PTB também defende a tese de que a lei paulista é inconstitucional “por evidente ofensa ao princípio da separação dos poderes, já que a norma impugnada regulamenta a proibição da ‘caça’, matéria de legitimidade legislativa da União Federal (art. 24, VI, CF)”.
A petição inicial constante da ação da SRB dá especial ênfase ao artigo 37 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), que assim dispõe: “Não é crime o abate de animal, quando realizado: I- em estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família; II- para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente”.
A polêmica envolvendo o abate de animais em São Paulo não é novidade e, nos últimos dias, ganhou um novo capítulo. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente autorizou um condomínio residencial em Itatiba, interior do estado, a abater 40 capivaras após um morador ter morrido por causa da febre maculosa. A doença é transmitida por um carrapato que tem a capivara como hospedeira.

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JOTA

Entidade diz que animais "vêm se mostrando agressivos e de acelerada reprodução", causando desequilíbrio ambiental

STF: Ruralistas pedem urgência em ação contra lei paulista que proíbe caçar javalis

Entidade diz que animais "vêm se mostrando agressivos e de acelerada reprodução", causando desequilíbrio ambiental