Direito Constitucional
Termo inicial deve ser o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente mesmo quando exceder período da CLT
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de plantão neste recesso, reafirmou, em caráter liminar, o entendimento predominante na Corte de que o termo inicial da licença-maternidade de 120 dias e do respectivo salário-maternidade é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente – o que ocorrer por último – […]
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Luiz Orlando Carneiro