Direito Constitucional

STF: Rosa Weber confirma licença-maternidade maior para mãe de bebê prematuro

Termo inicial deve ser o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente mesmo quando exceder período da CLT

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

21/01/2021 20:15 Atualizado em 22/01/2021 às 10:04

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de plantão neste recesso, reafirmou, em caráter liminar, o entendimento predominante na Corte de que o termo inicial da licença-maternidade de 120 dias e do respectivo salário-maternidade é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente – o que ocorrer por último – […]

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