A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de plantão neste recesso, reafirmou, em caráter liminar, o entendimento predominante na Corte de que o termo inicial da licença-maternidade de 120 dias e do respectivo salário-maternidade é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente – o que ocorrer por último – […]
Direito Constitucional
STF: Rosa Weber confirma licença-maternidade maior para mãe de bebê prematuro
Termo inicial deve ser o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente mesmo quando exceder período da CLT
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login